Em reunião fechada nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) tentou convencer juízes corregedores das Comarcas a revisarem os processos de interdição de unidades prisionais.
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Participaram do encontro, à tarde, em Florianópolis, cerca de 30 magistrados. A iniciativa visa a aliviar o déficit de vagas nas cadeias do Estado, que desde terça-feira está em situação emergencial decretada pelo governador Eduardo Pinho Moreira.
– Saber as razões, se é possível rever (as interdições). Também vamos ampliar as audiências de custódia, o que permite selecionar a entrada de presos – afirmou o presidente do TJ-SC, Rodrigo Colaço.
O corregedor-geral do TJ-SC, desembargador Henry Petry Junior, diz que há 23 interdições administrativas de prisões por problemas como superlotação, falta de pessoal, de material e por questões de estrutura.
– Há uma sensibilização do tribunal, que tem participação (na questão prisional), os juízes também são responsáveis por isso. Então queremos saber qual é a dificuldade, o que é possível solucionar. Não existe solução única – declarou o corregedor-geral.
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Entre os juízes presentes, ficou constatado no início uma divergência sobre as decisões judiciais. Ou seja, quais são de fato interdições dos prédios e quais as que tratam de limitações do número máximo de detentos, como acontece no complexo da Agronômica, em Florianópolis.
Medidas que o Judiciário pretende amenizar a lotação prisional:
* Tornozeleiras eletrônicas – Hoje há 527 pessoas monitoradas. A intenção é chegar a 987, quantidade disponível de aparelhos pelo Departamento de Administração Prisional (Deap).
* Audiências de custódia – Feita atualmente em 14 Comarcas. O TJ-SC espera alcançar 111 Comarcas. Esses procedimentos diminuem o tempo de permanência do preso no sistema prisional e em média 50% dos presos em flagrante têm obtido a liberdade na própria audiência.
* Mutirão carcerário – Revisar milhares de processos de execução penal para selecionar os detentos com direito à progressão de regime ou que estejam próximos do benefício. Haverá atuação de 19 defensores públicos na iniciativa.
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