O Judiciário discutirá a crise nos presídios catarinenses em reunião marcada para a tarde desta quinta-feira, em Florianópolis.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Rodrigo Colaço, e os corregedores do órgão, vão se encontrar com os juízes corregedores das unidades prisionais.
A pauta terá alguns pontos essenciais que envolvem o déficit de vagas nas cadeias do Estado: a possibilidade de ampliação das audiências de custódia – hoje são realizadas em 18 Comarcas – e a reavaliação das interdições judiciais em prisões, que alcançaria 80% das unidades.
Os dois temas devem abordar o déficit de vagas, o principal motivo do decreto de emergência no sistema prisional assinado na terça-feira pelo governador Eduardo Pinho Moreira – o Estado anunciou que abrirá 1.436 vagas até o fim do ano em ampliações de prisões com recursos de R$ 30 milhões.
Repasse de R$ 1,9 milhão para a Polícia Civil
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O encontro dos desembargadores com os juízes para tratar do sistema prisional acontecerá depois do ato de liberação de R$ 1,9 milhão do Judiciário à Polícia Civil, marcado para às 16h30min, no Tribunal de Justiça de SC.
Os recursos serão utilizados no Estado para a implantação do projeto de auto de prisão em flagrante virtual (depoimentos virtuais). A verba é oriunda das transações penais e penas pecuniárias registradas em delitos de menor potencial ofensivo.
A experiência foi conhecida pelo presidente do TJ-SC em Chapecó, em abril. Com o procedimento virtual, as peças que antes levavam mais de duas horas para a conclusão passaram a ser feitas em 15 minutos. O sistema é usado em cerca de 50 delegacias do Oeste e agora então será expandido.
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