Temas ligados à segurança pública e ao combate à criminalidade figuraram na prestação de contas de 2018 feita hoje (12) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço.
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O desembargador apresentou números, pontuou questões e disse o que pensa sobre alguns pontos, na entrevista coletiva. Confira:
Recursos
Em 2018, foram repassados R$ 9,6 milhões pelo TJSC às polícias Militar e Civil (valor inclui a Apae) e R$ 79 milhões em fundos ao Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania.
Novas varas
Destacou a criação da vara do Júri de Joinville, “que sofre com a criminalidade” e a vara metropolitana de Florianópolis do crime organizado.
Presídios
Hoje, 100% dos presos estão cadastrados no banco nacional de mandados de prisão. São 20 mil detentos, o que representa 3,3% da população carcerária brasileira. Há sete mil mandados de prisão a cumprir.
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Tornozeleiras eletrônicas
Houve aumento de 322% no uso do equipamento. Eram 252 e atualmente são 813 pessoas monitoradas por esse meio.
Feminicídios
“Questão bastante preocupante, um problema, uma situação delicada. O nosso núcleo do TJSC tenta motivar as mulheres para as denúncias, mas muitas vezes elas demoram a fazer, o que é uma dificuldade. Um mecanismo interessante é o botão do pânico, que ela aperta e aciona a PM e esperamos fortalecer, assim como a conscientização. Em Santa Catarina dá a impressão que é maior a violência doméstica. Na verdade, nossa estrutura de receber a denúncia é mais organizada e as campanhas ajudam”.
Medidas protetivas
Cerca de 10 mil foram aplicadas em 2018 em relação à violência doméstica. "A nossa principal dificuldade é a fiscalização".
Novo governo e os comandos
Collaço disse estar na expectativa de continuidade na área. Até se adiantou ao governador eleito Carlos Moisés (PSL) dizendo que o atual comandante-geral da PM, coronel Araújo Gomes, continuará no cargo. Gomes é o mais cotado internamente na corporação, mas o governador eleito ainda não anunciou a confirmação dele no comando.
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“A nossa expectativa em geral é boa, que serão poucas as alterações e que o bom relacionamento com as corporações vai continuar”.
Audiências de custódia
Foram realizadas 1.156 no primeiro mês da estadualização da medida, que começou em 15 de outubro. “Boa parte dos presos é liberada, o que ajuda a desafogar o sistema e evitar que ele (o preso) seja faccionado na cadeia”.