No primeiro mês da força-tarefa prisional, a Defensoria Pública de Santa Catarina formalizou 345 pedidos ao Judiciário. A grande maioria abrange autorização para uso de tornozeleira eletrônica.
Continua depois da publicidade
Ao total, os defensores analisaram 1.053 processos. O mutirão prosseguirá até o dia 14 de dezembro com a meta de verificar seis mil ações.
As solicitações estão sendo apreciadas pelos juízes. Na Vara da Execução Penal da Capital foram deferidas 24 delas para uso de tornozeleira, divulgou a Defensoria.
Os pedidos:
– 195 de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica;
– 79 de antecipação do regime aberto;
Continua depois da publicidade
– 27 de progressão de regime;
– 15 de livramento condicional;
– 7 de alteração de data-base;
– 5 de emissão de atestado de pena;
– 4 de comutação;
– 3 de indulto;
– 3 Habeas Corpus;
– 2 de soma de penas;
– 2 de saídas temporárias;
– 1 de remição;
– 1 de extinção de pena pelo cumprimento integral;
– 1 de urgência na apreciação da progressão de regime.
Fonte: Defensoria Pública de SC.