As ações prometidas pelo Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) para aliviar a falta de vagas no sistema prisional catarinense são vistas como uma luz no fim do túnel pelo secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.
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As principais medidas anunciadas: reavaliar as 49 interdições judiciais em unidades pelo Estado, julgar os impasses das prefeituras em negar alvará para a construção de novas cadeias, ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas e revisar 2,4 mil processos de execução penal para progressão de regime ou livramento condicional.
SC tem 20,1 mil presos recolhidos e déficit de 3,8 mil vagas. São dez novos presos ao dia. Do total de encarcerados, 6,2 mil exercem trabalho prisional, o que corresponde a 31%. Esse número já foi de 57%. A queda é atribuída à crise econômica e ao ingresso de novos detentos.
Já em maio é possível que o sistema prisional catarinense registre o mesmo número de novos presos que entraram em todo o ano de 2017.
10 facções criminosas identificadas
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Ainda a partir dos dados do secretário Leandro Lima, SC tem atualmente 10 facções criminosas identificadas e monitoradas nas cadeias. Duas delas, a de SC e a de São Paulo, são as com maior presença. As outras oito possuem alcance inferior.
– Precisamos avançar muito mais em troca de informações concretas, mas a integração existente hoje nunca foi vista antes – destacou Lima.