O juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara Militar de Florianópolis, suspendeu o início do curso interno de formação de sargentos da Polícia Militar de Santa Catarina. A decisão saiu na última sexta-feira.
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Segundo o juiz, a PM "imiscuiu-se do poder de interpretar decisões judiciais válidas, eis que ainda não revogadas por qualquer instância superior, o que de forma alguma lhe compete, e que a iminência de início do curso de formação de sargentos poderá causa severo prejuízo à carreira dos militares ilegalmente excluídos do certame".
De acordo com os autos, a PM teria deixado de cumprir a decisão liminar proferida pelo magistrado na semana passada, divulgou a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A medida vale até que se estabilize a situação jurídica a respeito. O curso está previsto no edital 058/2018.
O que disse a Polícia Militar:
Pela manhã, o comando-geral da PM enviou a seguinte nota:
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(1) A PMSC foi notificada da decisão mas, como ela não deixa claro quais as decisões que deixamos de cumprir ou interpretar estamos buscando maiores informações.
(2) A suspensão liminar prejudica os policiais militares que já haviam se programado para frequentar o curso em Florianópolis e não atende os policiais militares que buscaram a justiça, razão pela qual buscaremos uma saída para atender ao que o judiciário determinou e reduzir o impacto para os resultados para os prejudicados.
(3) A PMSC respeita a decisão judicial e buscaremos, dentro do devido processo legal, sua reversão para atender com justiça os interesses e necessidades envolvidos.
Coronel Araújo Gomes
Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina