Jungmann carimba importância nacional do sistema prisional de Santa Catarina

Por mais que tenha superlotação, facções e tremenda dificuldade em construir novas vagas, o sistema penitenciário catarinense obteve uma conquista importante nesta quinta-feira. A vinda de última hora do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, à 2ª mostra laboral do sistema prisional brasileiro, sediada em Florianópolis, consolida as ações estaduais na área como referência ao País.

A presença de Jungmann, além do prestígio natural na esfera, é vista como um reconhecimento às tentativas de ressocialização impostas pelo Estado nos últimos anos. Fica evidente na mostra laboral a diferença de patamar de Santa Catarina em relação aos demais Estados no que é feito hoje dentro do cárcere. É algo quase que industrializado, ao formato de empresas, e menos ao caráter artesanal.

Jungmann chegou em Canasvieiras em um comboio de três carros descaracterizados, com assessores e ao lado da superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina, Paula Dora. Na frente do Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, foi recebido pelo secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e pela deputada Ada de Luca, a ex-titular da pasta.

Na tradicional fala de saudação das autoridades, Jungmann nominou Leandro Lima como secretário de Administração Penitenciária. Em seguida, se tocou do ato falho, pediu perdão e corrigiu o citando como secretário da Justiça.

Mal sabe o ministro que transformar a Justiça e Cidadania em uma secretaria de Administração Penitenciária para tocar o sistema prisional em uma gestão exclusiva – como acontece em Estados referência como São Paulo – é a vontade dos gestores no Estado. Mas essa medida deverá ficar para discussão do próximo governo, em 2019.

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“Federalismo acéfalo na segurança”

No discurso, o ministro narrou um histórico de abandono da segurança pública e da área prisional no País. Citou o ano constituinte de 1988, em que nas atas da criação da Constituição sequer se fez referência ao sistema penitenciário.

– Federalismo acéfalo. A União nunca deu rumo à segurança pública no País – decretou, pontuando o sistema prisional como o grande motivo da perda de sono.

Jungmann exemplificou dizendo que a área não tem nem informações e estatísticas confiáveis. Uma das dificuldades, completou, é a falta de transparência dos Estados à União no repasse dos dados. Ao final, ressaltou a importância da prevenção e promoção social, dizendo que ainda somos o “país dos sem” (sem emprego, sem prevenção…).

Por outro lado, prometeu virar a página com o recém implantado Susp (Sistema Único de Segurança Pública), promovendo integração, metas e uma política nacional para o setor nos próximos dez anos.

Uma única lamentação da organização da mostra foi o fato de que poderia ter sido durante o evento em Santa Catarina a assinatura do decreto da política nacional de trabalho prisional, na terça-feira, pela presidente da República em exercício, a ministra Carmen Lúcia.

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A medição da reincidência

Agora, um próximo passo para Santa Catarina em sua política de trabalho prisional poderá ser a medição da reincidência criminal e o alcance de fato da ressocialização na sociedade.

Ou seja, visualizar os efeitos e resultados também a partir do momento em que detentos deixam a cadeia. Esse dado ainda inexiste, pois há dificuldades naturais no acompanhamento.

Santa Catarina tem cerca de sete mil presos exercendo trabalho nas prisões, o que representa 31% do total da massa carcerária.

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