O Judiciário apresentou medidas para a melhoria no enfrentamento à criminalidade em Santa Catarina. Foi logo na abertura do seminário de segurança pública promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), nesta quinta-feira, em Florianópolis.
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– É uma iniciativa de um poder que é comprometido com a redução da violência e da melhoria dos índices de segurança nesse desafio – resumiu o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço.
As principais medidas são as seguintes:
*Financiamento de câmeras para uso na farda de policiais militares
Estão previstos R$ 6 milhões para a compra dos equipamentos, o que atingiria metade da tropa da PM (mais de cinco mil policiais), com previsão ainda no primeiro semestre.
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*Digitalização de inquéritos policiais
O Judiciário alocará R$ 2 milhões para viabilizar essa iniciativa dada como avanço para a celeridade processual. A verba promoverá a ampliação do sistema de tomada de depoimentos com sistema audiovisual em delegacias. Hoje esse recurso está presente em 48 cidades.
*Vara do Júri em Joinville
A criação será tratada em reunião do órgão especial do TJ-SC no dia 2 de maio. Hoje há mais de 600 processos para júri em Joinville. A medida promete dar efeito pedagógico importante aos envolvidos em homicídios e tentativas, além de desafogar processos. Atualmente a vara do júri existe apenas em Florianópolis.
*Criação da Vara de Combate ao Crime Organizado em Florianópolis
Atualmente a estrutura não é definitiva e passará a ser, com juiz titular.
*Análise de 2.433 processos de execução penal
A medida poderá contribuir para aliviar a falta de vagas nas prisões, pois analisará progressões de regime e livramento condicional de detentos.
*Reavaliação das 47 interdições judiciais de unidades prisionais
A promessa é reavaliar a curto prazo as decisões dos juízes em procedimento administrativo aberto pela corregedoria do TJ-SC. Isso também poderá abrir novas vagas no sistema prisional.
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*Julgamento sobre pedidos de construções de presídios
Dos cinco processos judicializados faltam ser julgados três, o que pode dar condições para o governo do Estado finalmente construir cadeias. Hoje, o Estado afirma esbarrar em recusas das prefeituras contrárias a receber unidade prisional.
*Videoconferências judiciais
A intenção é a ampliação para reduzir 65 mil escoltas de presos feitas pelo sistema prisional no Estado.