Levantada pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), a proposta de garantir seguro financeiro aos policiais vítimas de atentados criminosos já tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) desde o dia 23 de maio.
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O projeto de lei 0141.2/2018, do deputado estadual Carlos Chiodini (MDB), institui uma indenização por danos materiais aos servidores da segurança pública que sofrerem represálias em decorrência do exercício de suas funções.
Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários ou socioeducativos e integrantes do Instituto Geral de Perícias (IGP) estariam contemplados.
“Vale lembrar que os servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública, em razão do combate ao crime organizado, têm sido alvos dos bandidos no Estado de Santa Catarina”, justifica o deputado no projeto, considerando o tema de inegável relevância.
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça. O relator é o deputado Mauro de Nadal (MDB).
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Na semana passada, a Aprasc levou a ideia ao secretário da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior.