O governo do Estado publicou o decreto que trata das promoções dos agentes penitenciários. O texto assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira saiu na edição de segunda-feira do Diário Oficial.
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O desenvolvimento funcional da categoria é uma das principais reivindicações do Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos. Desde maio, eles estão em estado de greve e decidem nesta terça os rumos do movimento.
O DC apurou que a publicação pelo governo tranquilizou os servidores. Na semana passada, a Secretaria da Justiça e Cidadania havia garantido que todas as reivindicações serão atendidas.
Agora, os agentes aguardam o envio de projeto de lei à Assembleia que abrange a correção do artigo 62 da lei 675/16 – trata da aposentadoria da categoria.
Nesta terça, é realizada a assembleia da categoria em Florianópolis, além da eleição da associação dos agentes. As reuniões vão até às 18h.
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