Falta de vagas nas cadeias pode ameaçar arrancada positiva contra a criminalidade em 2018

Essa questão das interdições judiciais atingirem mais de 90% das unidades prisionais traz um raciocínio óbvio: se a polícia prende e daqui a pouco não tem onde colocar o detento, naturalmente e legalmente terá de soltá-lo.

Está aí um grande impasse pela frente que pode até mesmo prejudicar o bom desempenho dos órgãos de segurança pública neste ano em Santa Catarina. O assunto é visto pelo Estado com bastante preocupação, o que deve forçar até mesmo um maior engajamento do próprio governador Eduardo Pinho Moreira.

Sem conseguir construir novas cadeias pela recusa das prefeituras em receber a obra, a única saída a curto prazo vista pelo Estado é a de convencer o Judiciário a flexibilizar as medidas. O secretário da Justiça e Cidadania afirma ser necessário um diálogo com os juízes catarinenses. A ideia é convencê-los de que é possível adotar medidas alternativas urgentes para aliviar a superlotação.

Neste ponto, o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, observa que o uso de tornozeleiras eletrônicas poderia ser ampliado em casos de crimes de menor potencial ofensivo, além de outras medidas cautelares.

– A única solução a curto prazo é estabelecer o diálogo com o Judiciário nesse sentido. Hoje temos 600 peças (tornozeleiras) à disposição e menos de 400 em uso – ressalta Lima.

O secretário garante a eficiência do aparelho e cita o monitoramento de um preso de Chapecó no começo do ano. Ele usou o equipamento a pedido da Justiça Federal diante de uma suspeita de terrorismo. O resultado foi positivo, diz Lima.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Colaço, e o desembargador Leopoldo Brugemann, tiveram encontros a respeito com o secretário da Justiça e Cidadania. O retorno teria sido positivo neste sentido pretendido pelo Estado. Resta saber agora como reagirão os juízes de primeiro grau.

Detentos de outros Estados

Há um outro agravante: Santa Catarina abriga hoje 464 presos por crimes cometidos em outros Estados, mas que foram capturados aqui. A grande maioria é do Rio Grande do Sul e do Paraná. Há dificuldade em conseguir as transferências, pois esses Estados também enfrentam a falta de vagas.

Enquanto isso, a construção de novas prisões segue um dilema. Há três presídios em obras para presas, em Chapecó, Itajaí e Joinville. Já para os homens, ainda estão em andamento ampliações no complexo da Agronômica para cerca de 200 novas vagas – foram abertas recentemente cerca de 160.

O tão esperado novo presídio da Grande Florianópolis, agora projetado para Tijucas e não mais em São José, teve ordem de serviço autorizada. Só que a prefeitura não deu o alvará da obra e o investimento parou em mais uma discussão judicial.