O juiz corregedor de Joinville, João Marcos Buch, atento crítico ao sistema prisional, é enfático sobre o decreto emergencial decretado hoje pelo governador Eduardo Pinho Moreira:
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– Vejo com muito bons olhos essas atitudes do governo do Estado. Há necessidade de sensibilização de todos os órgãos, inclusive o Judiciário. Espero que com o decreto ações concretas ocorram. A situação está muito grave. Em Joinville a superlotação do Presídio Regional não foi resolvida e até se agravou, aliada à carência de recursos humanos – afirma o magistrado.
Segundo Buch, audiências têm sido canceladas porque não há quem faça escolta, o que aconteceu em Itapoá e Garuva. Ele defende medidas alternativas para o colapso do sistema prisional brasileiro e que só construções de cadeias não resolvem.
– Centrais de penas e medidas penais alternativas, que poderiam desafogar o sistema, não recebem investimentos. – enumera o magistrado.
Nesta quarta-feira, às 14h, Buch afirma que haverá nova audiência envolvendo o complexo prisional de Joinville com o Departamento de Administração Prisional (Deap), Ministério Público, OAB e Conselho Carcerário. Buch não descarta novamente interditar o presídio local.
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De manhã, na entrevista coletiva, o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, afirmou não ter a informação que audiências estavam sendo cancelas por falta de agentes nas escoltas.
Sobre a questão prisional de Joinville, Lima afirmou que foram feitos investimentos locais e ações continuam sendo realizadas. O secretário afirmou que o Deap e a corregedoria apontarão na audiência todas as melhorias e acredita em entendimento.
O governador Eduardo Pinho Moreira afirmou que tem havido excelente relação com o atual presidente do Tribunal de Justiça de SC, Rodrigo Colaço, e espera a continuidade de ações em parceria com o Judiciário. Pinho também defendeu a ampliação do uso das tornozeleiras eletrônicas – citou que cerca de 600 estão em operação.