O decreto de emergência no sistema prisional de Santa Catarina decretado pelo governador Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira tem duração de 180 dias e prevê a construção de 1.436 vagas.
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A medida visa a acelerar a construção das vagas, diminuir a burocracia e as dificuldades que o Estado afirma estar encontrando no sistema prisional. Os recursos previstos são de R$ 30 milhões e serão redirecionados de outros projetos da área judicializados e ainda não concretizados.
Com a medida, por exemplo, o Estado poderá fazer o uso da dispensa da licitação. Ampliações em unidades já existentes constituirão as principais ações.
– Não podemos prender e não ter onde botar e ser alvo de sentenças irônicas. E não é só culpa da Secretaria e do governo, pois aumentamos o número de vagas. Mas há vagas judicializadas, a Justiça é lenta, tem a questão burocrática. Estamos fazendo a nossa parte, mas tem a má vontade de outros – declarou o governador em entrevista coletiva, na Secretaria da Justiça e Cidadania, na Capital.
Além do decreto para agilizar as vagas, Pinho Moreira anunciou outros dois pontos importantes: a aceleração para a ativação da penitenciária de segurança máxima de São Cristóvão do Sul e concurso público ainda este ano para a contratação de 800 agentes penitenciários.
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A unidade de São Cristóvão do Sul, na região de Curitibanos, tem 120 vagas. A obra foi concluída há dois anos, mas a Secretaria da Justiça e Cidadania decidiu não começar a sua operação até a aprovação pela Assembleia Legislativa de um plano de gratificação de periculosidade aos agentes. A cadeia foi planejada para abrigar os presos mais perigosos do Estado.
Agora, o governador afirmou que enviará novo projeto de lei com as gratificações dos cargos e pedirá tramite urgente para a sua aprovação.
Na coletiva, Pinho usou várias vezes a palavra “parceria” como o fator necessário para o Estado enfim conseguir resolver a crise nos presídios. Lembrou a recusa das prefeituras em receber presídios como São José e Tijucas e lamentou a burocracia em São Bento do Sul, que impede a construção de uma penitenciária.
– Dinheiro há em caixa para essas obras – reforçou Pinho.
Em São Bento do Sul, por exemplo, há R$ 32 milhões em caixa desde 2016 e mesmo com a aceitação da prefeitura pela prisão a obra não sai.
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Sobre São José, em que recentemente houve a escolha de um terreno pela prefeitura em audiência judicial, o governador reclamou do valor exigido, de R$ 8 milhões, no bairro Potecas – o Estado precisaria comprá-lo para erguer a unidade.
Segundo a Secretaria da Justiça, o outro terreno que a prefeitura local não aceitou sairia por R$ 3 milhões.
A constatação é que o imbróglio de São José dificilmente se resolverá em 2018 e não deverá ser atingido com o decreto de emergência.
Estado chega a 21 mil presos
São 21 mil presos este ano em Santa Catarina. Em média, nove detentos entram diariamente no sistema.
– Em 2011 tínhamos 2,3 mil agentes para 12 mil presos. Em 2018 temos 2.253 agentes para 21 mil presos – ressaltou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.
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O edital do concurso público de agentes deverá ser lançado este ano, mas Lima acredita que dificilmente o chamamento dos aprovados aconteça em 2018 em razão dos prazos necessários e da formação.
Decreto de emergência em anos anteriores
Ao menos em outras três vezes, nos últimos anos, o governador de Santa Catarina decidiu declarar estado de emergência no sistema prisional. Em 2015, houve a ação pelo então governador Raimundo Colombo, também com a justificativa das dificuldades em construir vagas, especialmente na Grande Florianópolis.
Em 2013, também com Raimundo Colombo, houve o decreto para facilitar ações nos presídios diante da onda de ataques criminosos no Estado.
Houve ainda decreto de emergência em junho de 2010 pelo então governador Leonel Pavan. O motivo também era acelerar obras para novas vagas. Na época, o Estado construiu a central de triagem no complexo da Agronômica, entre outras cadeias.
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