Defesa de traficante Pavão busca livramento condicional e progressão de regime no Brasil

A notícia da extradição do megatraficante Jarvis Chimenes Pavão para o Brasil nesta quinta-feira agitou o sistema prisional de Santa Catarina, um dos destinos cogitados diante da condenação de 17 anos e oito meses de prisão em Balneário Camboriú.

A última informação é que Pavão foi levado para uma prisão federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Mas, além da transferência, há um outro ponto ainda mais preocupante, que por enquanto está na alçada dos tribunais: a possibilidade de o criminoso receber livramento condicional ou o progresso de regime em território brasileiro.

Advogados do traficante tentam a todo custo obter algum desses benefícios a Pavão, o que significaria uma eventual liberdade a um dos criminosos considerados mais poderosos e temidos na América do Sul. Segundo recursos de seus advogados de defesa apresentados à Justiça catarinense, tanto na Comarca de Balneário Camboriú quanto no Tribunal de Justiça de SC em Florianópolis, Pavão está preso desde o dia 29 de dezembro de 2009 no Paraguai, data em que valeria o cômputo da pena para a contagem dos benefícios.

Os defensores afirmam que ele tem direito à remição da pena desde o período inicial da detenção no país vizinho – no Paraguai Pavão cumpriu pena de oito anos de prisão, também por tráfico de drogas. Para isso, afirmam que as sentenças são de iguais naturezas e por isso é possível a unificação das penas e consequentemente o livramento condicional.

A Justiça catarinense por enquanto indeferiu os pedidos. Em julgamento em novembro, a 1ª Câmara Criminal do TJSC decidiu que eles devem ser analisados quando o preso estiver no Brasil, pois até então os requisitos necessários exigidos pela Lei de Execução Penal não estavam presentes.

No dia 20 de dezembro, os defensores apresentaram dois habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Um deles foi indeferido nesta quinta-feira pela ministra Rosa Weber – o teor da decisão não estava disponível no sistema eletrônico do STF.

Ouvido pelo DC, o professor de direito penal e especialista em criminologia, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, considera que é muito difícil, mas não impossível, que seja concedido algum desses benefícios a Pavão. O motivo, explica Alceu, é que seria necessário que as penas dele fossem unificadas, mas observa que foram em países diferentes e dificilmente seria algo aplicável.

– O STF é quem pode e deve decidir. Teria que ficar claro que foram crimes transnacionais. O livramento também exige bom comportamento e a progressão de regime para o tráfico que o preso cumpra 3/5 da pena. A princípio, a pena dele começa a contar do zero aqui no momento em que é extraditado – explica Alceu.

Mesmo que Pavão recebe essa medida judicial ele não ganhará a liberdade no Brasil, lembra o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Isso porque há outros mandados de prisão preventiva contra ele da Justiça de Caxias do Sul (RS) por tráfico de drogas e armas em mais crimes cometidos.

Agentes penitenciários de SC viajaram em missão especial nesta quinta

Uma missão de agentes penitenciários ligados a operações especiais nesta quinta-feira pela manhã levantou ainda mais a possibilidade de que o narcotraficante Jarvis Chimenes Pavão estivesse mesmo sendo transferido para Santa Catarina. Mas foi uma total coincidência, segundo o secretário Lima. Os agentes estavam em outra missão que ainda não pode ser divulgada, conforme Lima, e não tem relação nenhuma com Pavão.

Os servidores estavam em Natal, o mesmo Estado para onde supostamente foi levado o traficante, e postaram fotos do aeroporto vistas por colegas do departamento prisional.

A relação com Neném da Costeira

Além da rede de crimes em que Pavão figurava como um “capo” no Paraguai, entre tráfico internacional de cocaína, armas, assassinatos e corrupção, as polícias de Santa Catarina fazem relação dele com o traficante catarinense Sérgio de Souza, o Neném da Costeira.

Embora nunca confirmada, a suspeita é que Neném tenha atuado como um dos gerentes de Pavão no Paraguai quando esteve foragido no país vizinho até ser recapturado, em 5 de dezembro de 2008. Em outubro deste ano, Neném foi transferido do presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Sul de Criciúma.