A Justiça de Santa Catarina formalizou a transferência da execução da pena de 17 anos e oito meses de prisão do narcotraficante Jarvis Chimenes Pavão para o Rio Grande do Norte. Extraditado do Paraguai para o Brasil no final de dezembro, o preso deverá permanecer na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró, naquele Estado.
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A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo juiz Roque Cerutti, de Balneário Camboriú, onde Pavão tem a condenação, e determina o envio do processo da execução penal ao juízo da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Pavão foi levado pela Polícia Federal a Mossoró no dia 28 de dezembro. Por enquanto, não se sabe quanto tempo permanecerá naquela prisão nem se cumprirá toda a pena lá.
Ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) dois habeas corpus de seus advogados pedindo a progressão de regime e o livramento condicional. Até agora, em liminares, os pedidos foram negados, faltando o julgamento do mérito em decisão coletiva.
A extradição de Pavão agitou o sistema prisional catarinense no final do ano pela possibilidade que fosse transferido ao Estado para cumprir a condenação, mas por segurança foi encaminhado ao presídio federal. A polícia diz que Pavão é um dos principais traficantes de cocaína da América Latina, responsável por chefiar série de crimes como tráfico de drogas, armas, corrupção e assassinatos.
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