Pronta há um ano e cinco meses e sem data para ser ativada. A esperada entrada em operação da Penitenciária de Segurança Máxima em Santa Catarina ficará para 2018. O mesmo valerá para a utilização das 30 vagas do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) aos presos chefes de facções criminosas, previstas também no espaço.
Continua depois da publicidade
O motivo é o fato de não ter sido levado adiante na Assembleia Legislativa o projeto de lei 040-2017 do governo do Estado. A medida concedia gratificação extra a servidores que serão lotados na unidade, mas também previa um total de 99 funções gratificadas e cargos nas unidades prisionais e sistema socioeducativo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e foi retirado pelo governador este mês. A Secretaria da Justiça e Cidadania esperava a aprovação do projeto para começar a operar a nova cadeia com 100 vagas aos presos mais perigosos do Estado. Até agora, a Secretaria da Justiça e Cidadania não anunciou nenhuma data para inaugurar o investimento de R$ 15,7 milhões.
A prisão foi construída na cidade de São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, como modelo em segurança no país – fica no terreno aos fundos da Penitenciária de Curitibanos. A demora para transferir detentos gera críticas internamente entre agentes penitenciários e também no meio policial, pois é grande a preocupação em isolar presos perigosos que comandam facções criminosas.
Vale lembrar que entre agosto e setembro deste ano, Santa Catarina voltou a sofrer onda de atentados criminosos nas ruas. Segundo a polícia, foi uma ação da facção criada no Estado. Recorrente em outros episódios semelhantes, as transferências das lideranças para presídios federais desta vez não se concretizou.
Continua depois da publicidade