Agentes penitenciários e do sistema socioeducativo decidem na próxima terça-feira, dia 12, a possibilidade de greve geral. Será em assembleia na sede da associação da categoria, a partir das 9h, em Florianópolis.
Continua depois da publicidade
Desde o dia 30 de maio os agentes aderiram ao estado de greve nas unidades prisionais. A decisão foi anunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado. Apesar da mobilização, os servidores continuaram os serviços nas cadeias.
Segundo o sindicato, os pontos chaves envolvem a publicação de correção de um erro material do art. 62 da lei 675/16, que impediria a aposentadoria daqueles com direito e a morosidade na publicação do decreto de promoção funcional.
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) divulgou nota em que conclama os agentes a não deixarem de permitir o acesso dos advogados aos estabelecimentos prisionais.
A AACRIMESC solicitou também que não suspendam as escoltas aos presos para os atos processuais. A entidade diz apoiar as reivindicações dos agentes e afirma que as “péssimas condições de trabalho afetam a rotina de todos que passam pelo sistema prisional”.
Continua depois da publicidade
Governo promete atender reivindicações
A Secretaria da Justiça e Cidadania tem se manifestado no sentido que todas as reivindicações da categoria serão atendidas.
Nesta quinta-feira, a assessoria do governo do Estado reforçou que está havendo diálogo entre as partes, que os pleitos dos agentes serão contemplados e não haverá greve.
O secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, disse que o decreto que trata das promoções dos agentes será assinado nos próximos dias pelo governador Eduardo Pinho Moreira e publicado no máximo até terça-feira.
Ainda no começo da próxima semana, Lima afirma que o governo enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a correção do texto anterior que trata das aposentadorias da categoria.
Continua depois da publicidade
Com isso, o secretário relatou que 100% das reivindicações apresentadas pelo sindicato em documento serão garantidas pelo governo.