Dificuldades na aprovação de análises técnicas para novas unidades prisionais, enfrentamento das organizações criminosas, envio de líderes de facções a presídios federais e uma política nacional sobre a atividade laboral no cárcere.
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Estes são pontos certos na reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça (Consej), em Florianópolis, nesta terça-feira.
Ao menos 24 secretários confirmaram presença, mas haverá representantes de todos os Estados, em um hotel, em Canasvieiras.
No tema sobre financiamento de novas unidades prisionais, Santa Catarina encontra dificuldade para a aprovação da liberação da penitenciária industrial de São Bento do Sul.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) liberou R$ 32 milhões para 364 vagas, o Estado tem terreno e a prefeitura aceitou a construção. No entanto, impasses técnicos pelo Depen emperram o começo das obras, segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania.
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Sobre prisões federais, integrantes do Consej defendem que presos líderes de facções cumpram na íntegra a pena em presídios federais e não fiquem nesses estabelecimentos somente para cumprir o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
O secretário da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Lima, secretário-geral do Consej, afirma ainda que a reunião abordará uma política nacional para a atividade laboral nos prisões brasileiras. O Consej é presidido pelo secretário de administração penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes.
Palestra com Drauzio Varella
Nesta terça, Santa Catarina receberá a 2ª mostra nacional laboral, em Florianópolis. O evento será no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, em Canasvieiras. O médico e escritor Drauzio Varella fará a palestra de abertura às 19h30min com o tema “O passar do tempo e a transformação das unidades prisionais e os operadores do sistema”.