Volta o debate sobre pagamento de pedágios com cartão em Santa Catarina

É possível que você não tenha R$ 3,90 ao passar por uma das praças de pedágio da BR-101 no litoral norte catarinense, em Garuva, Barra Velha ou Porto Belo, ou ainda em Palhoça, mais ao sul. Ou então é possível que você não tenha R$ 6,20 para vencer um dos pontos de cobrança da BR-116 em Monte Castelo, Santa Cecília ou Correia Pinto. 

E desde a 0h do último domingo (2), Santa Catarina tem quatro novas praças de pedágio, somando-se às sete já citadas: em São João do Sul, Araranguá, Tubarão e Laguna, são cobrados R$ 2,10. Em cada uma delas.

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E foi justamente por conta da estreia desses novos pedágios que um problema antigo voltou à tona: a cobrança. Não somente pela dificuldade de manusear com troco (as moedinhas seguem cada vez mais em falta), mas o risco sanitário evidente na troca de dinheiro junto às cabines, entre condutores e cobradores. 

Logo, o cartão, seja de crédito ou débito, já tão popularizado, seria uma alternativa viável. É o que deseja o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que protocolou um projeto com este conteúdo em março de 2019, e agora resgata a discussão.

Filas nas praças

Estamos iniciando o quarto dia de pedagiamento da BR-101 Sul e, nos três anteriores, houve dificuldades com filas. Maiores no fim de semana. E parte do problema, reconhece a CCR Via Costeira, concessionária da rodovia, diz respeito ao pagamento. 

— O movimento foi intenso nos primeiros dias. Nós aceitamos o pagamento em dinheiro e também há o pedágio automático, com os vales-pedágio — confirma o diretor de operações da CCR Via Costeira, Diogo Steibler. — Em algumas situações, para evitar filas e agilizar o atendimento, estamos aceitando o pagamento com cartões — adiciona. Mas ele confirma que se trata de um paliativo. Não é uma providência definitiva, e valerá até que os motoristas se adequem. 

Aí entra o debate que está sendo relançado na Assembleia Legislativa (Alesc).

— Em 2019, após algumas viagens, percebemos que em muitos estados é possível pagar os pedágios com cartão, de crédito e de débito. Já estávamos nas discussões para a instalação das praças de pedágio na BR-101 Sul, e já havia as outras praças operando no estado, logo entendemos que seria importante oficilizar essa medida, de liberar o pagamento com cartão — conta Rodrigo Minotto.

O parlamentar protocolou, então, o projeto 0025/2019. Em abril, a pauta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatada pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). 

— Na época em que fizemos o projeto, até fiquei na dúvida se o pagamento com cartão seria mais rápido que com dinheiro. Hoje temos certeza que sim. Existe o sistema por aproximação, e fora que o cartão faz evitar o manuseio de dinheiro, que pode ser causa de contaminação por Covid-19, por exemplo — reitera.

Minotto lembra que em diversos estados brasileiros o expediente já é válido, citando Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro como os mais próximos onde é possível pagar pedágio com cartão. 

— Duvido que, tendo a oportunidade, o usuário não permitirá que lhe cobrem 1 centavo a mais para usar o cartão e seguir viagem — refere o deputado.

O proponente acrescenta, ainda, que a intenção é que a concessionária ofereça o serviço do cartão em apenas algumas das cabines nas praças. — Basta que sinalizem em quais cabines será possível usar o cartão — pondera.

Últimas movimentações do projeto

Em outubro do ano passado, um ano e meio depois de protocolado na Alesc, o projeto recebeu parecer pela reprovação do deputado Marcos Vieira (PSDB), que o relatou junto à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. — A matéria trará prejuízo tanto às empresas concessionárias, que terão que arcar com toda a despesa decorrente das alterações, bem como ao público, que ao usar cartão sofrerá reajuste nos valores do serviço — argumentou Vieira, na ocasião.

Em janeiro deste ano, consultada pela Alesc, a Secretaria de Estado da Infraestrutura emitiu parecer pela “necessidade da realização de estudo sobre as suas consequências em relação ao aumento do valor das tarifas cobradas atualmente”.

— O que está claro para nós é que o Estado e a Alesc têm competência para tratar desse tipo de matéria. Queremos trazer à tona essa discussão, em nome da comodidade do cidadão catarinense e também da boa prestação do serviço pela concessionária — finaliza Minotto.