A terça-feira (18) começou com o pátio de máquinas da prefeitura de Criciúma fechado. O espaço, gerido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, é dos mais movimentados, já que dali parte o maquinário que atua nas frentes de obras da cidade. Acontece que um protesto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp) foi organizado no local, por volta das 6 horas.
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Outras repartições da prefeitura também foram afetadas pelo movimento. — Queremos chamar a atenção que esse governo não reajusta o salário dos servidores faz dois anos. Vamos pressionar para abrir uma mesa de diálogo, de negociação, pois nem isso temos — reclama a presidente do Siserp, Jucélia Vargas.
No fim da tarde, uma liminar garantiu a volta imediata ao trabalho e o livre acesso dos trabalhadores aos órgãos da prefeitura.
Diferenças nos salários
Na campanha pelas redes sociais, o Siserp postou algumas peças nas quais chama a atenção para a diferença entre os salários do prefeito (R$ 24,6 mil), vice (R$ 12,4 mil), secretários (R$ 15,4 mil) e os servidores (R$ 1,2 mil, segundo a postagem). — Vamos continuar nos manifestando. Teremos uma assembleia na quinta-feira e vamos discutir novas mobilizações — garante a sindicalista.
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O Município argumenta que não pode conceder reajustes aos servidores até o fim do ano por conta da Lei de Socorro aos Estados, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no item que estabeleceu o congelamento de vencimentos de servidores, em todas as esferas, sem a concessão de reajustes até 31 de dezembro. Provocado, o Tribunal de Contas do Estado avalizou essa recomendação. — Mas é uma recomendação, e não uma ordem. O prefeito, se tiver vontade política, concede o reajuste que o servidor merece — rebate Jucélia. A prefeitura insiste, por interlocutores, que não é possível.
O movimento fez a Procuradoria do Município buscar uma medida liminar, e obteve êxito, para garantir a atuação dos servidores. O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública em Criciúma, concedeu liminar na qual determina o livre acesso dos servidores aos locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 30 mil ao dia contra o Siserp, e estabelece o retorno imediato dos servidoresa Secretaria de Saúde que estavam na paralisação (vacinadoras chegaram a paralisar ao longo do dia), sob risco de multa de R$ 50 mil diários também contra o sindicato.
Para a prefeitura, “movimento político”
Em longa nota distribuída no fim da tarde, a prefeitura qualificou a paralisação como um “movimento político” que “impediu o trabalho de servidores públicos” e denuncia que “técnicas servidoras paralisaram suas funções”, acentuando que isso ocorreu no rigor de uma campanha de vacinação contra a Covid-19 e H1N1, atrapalhando os cronogramas de vacinação já agendados.
Na nota, ainda, o Município cita trecho da decisão do juiz mencionando a impossibilidade de conceder qualquer reajuste ao funcionalismo: “… que o Município encontra-se de pés e mãos atados no que concerne à possibilidade de reajustar, rever, aumentar ou provocar qualquer acréscimo aos vencimentos dos servidores municipais”.
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Câmara vota projetos sobre servidores
A Câmara discutiu a situação na sessão do fim da tarde desta terça, projetos de autoria do Executivo relacionados aos servidores públicos. Os vereadores aprovaram um projeto que mantém cláusulas sociais previstas em leis anteriores como cupom de alimentação, abono de férias, vale-transporte, bolsa graduação e outros.
Outra pauta aprovada pelos vereadores autoriza o prefeito a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores das secretarias de Saúde e Assistência Social por conta do período de pandemia de Covid-19. O terceiro projeto avalizado em plenário autorizou a Gratificação por Atividade Externa para servidores em funções desse teor.
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