Há exatos 40 dias, a Polícia Civil executava a Operação Hefesto. Ela trouxe à tona um esquema de abate irregular de carnes no Sul de Santa Catarina. Em um local improvisado como abatedouro, no CTG Herança do Velho Pai, em Morro da Fumaça, havia 520 quilos de carnes de cavalos, mulas e de bovinos de procedência irregular. Na primeira etapa da operação, em 16 de setembro, houve cinco prisões em flagrante e uma preventiva.
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Na segunda etapa, no último dia 5, houve mais seis prisões. O inquérito apontou para nove indiciamentos. Além das irregularidades envolvendo as carnes, são apurados crimes de tráfigo de drogas e associação para o tráfico, furto de gado, receptação e venda de carnes de cavalos e mulas para consumo humano, venda de produtos veterinários falsificados, organização criminosa, posse e venda de armas.
Mais dois investigados foram denunciados pelo Ministério Público (MPSC) nesta terça-feira (26): um homem de 39 e outro de 66 anos, ambos por envoolvimento em venda de produtos veterinários falsificados.
Procedência e destino das carnes
A investigação avançou para um novo rumo: o da receptação. Passaram a circular listas com os nomes dos estabelecimentos que possivelmente adquiriram e, talvez, tenham comercializado as carnes de cavalos e mulas. – As prisões já estão feitas. Mas é possível que existam mais estabelecimentos que tenham receptado e talvez comecializado essas carnes – afirma o delegado Ulisses Gabriel, que responde pelas delegacias de Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul, e que preside o caso.
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Os estabelecimentos comerciais envolvidos na suspeita de receptação das carnes irregulares são de Morro da Fumaça, Criciúma, Içara e Laguna, entre lanchonetes, restaurantes e um supermercado. Nessas cidades, criaram-se ondas de especulações mas até o momento não há qualquer confirmação de problemas pelas autoridades sanitárias.
– Enviamos um ofício recomendando diligências. O inquérito é aberto, houve alguém que fez uma cópia desse ofício e colocou na rua parar criar algum abalo às imagens das empresas envolvidas. Acontece que houve a necessidade de um segundo ofício, citando a troca de um estabelecimento de nome semelhatnte em Criciúma. É importante que isso seja esclarecido – lembra o delegado.
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A Polícia Civil aguarda por providências pela Vigilância Sanitária. – Está sendo colocada uma lupa sobre esses estabelecimentos. Esses comerciantes acabaram sendo ouvidos no inquérito antes mesmo da emissão do ofício à Vigilância. Alguns disseram que compraram essas carnes e não gostaram, outros que compraram para consumo próprio. É muito difícil provar que houve venda desse produto – pondera Ulisses. – Apuramos que, em alguns casos, tratava-se de um blend, uma mistura das carnes impróprias – emenda.
Um caminho que a Polícia Civil está percorrendo e que pode levar à descoberta de mais envolvidos, entre fornecedores e receptadores, envolve a análise do conteúdo de telefones celulares apreendidos nas etapas de busca e apreensão, nas prisões executadas nas últimas semanas.
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– Nós conseguimos fazer a extração de dados de celulares. Em um primeiro momento, analisamos o que não foi apagado. Só que esses celulares estão sendo encaminhados para o IGP, onde os peritos usarão um software que extrairá todas as informações, inclusive as apagadas. Os proprietários desses celulares e envolvidos nos esquemas investigados apagavam muito as mensagens – detalha o delegado Ulisses.
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Se a investigação apurar que houve a disponibilização de carnes de procedência duvidosa, os envolvidos estão sujeitos a prisão de até 5 anos. – Se isso for confirmado, o que não é muito fácil, o comerciante pode responder pela prática de expor produto impróprio para o consumo, com pena de 2 a 5 anos e multa. E há também punições administrativas a cargo das autoridades municipais e estaduais – aponta o delegado. – Mas nesse primeiro momento é bastante difícil comprovar a venda – reforça.
Delegado relembra o caso
– Em abril, passei a trabalhar na delegacia da Comarca de Urussanga. Procuramos dar vazão a todas as investigações. E havia esse caso. A partir de maio, intensificamos as investigações – relata Ulisses. – Havia os indícios de algumas operações suspeitas no entorno do CTG. Daí começamos a apurar receptação de gado furtado, vendas de medicações falsificadas e, em paralelo, tráfico de drogas – pontua o delegado.
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– A princípio, eram duas investigações paralelas, que acabaram se conectado, em razão do fato de o genro e a filha do proprietário do CTG terem sido identificados como traficantes de drogas em Morro da Fumaça – conta. – Constatamos no inquérito, também, a prática de ilícitos penais praticados pelo proprietário do CTG e por outros filhos dele – emenda.
A primeira leva de celulares apreendidos, que forneceram à Polícia Civil volumosas informações sobre os crimes relacionados e os suspeitos envolvidos, veio com a etapa inicial da Operação Hefesto, em setembro. – Na oportunidade, além dos celulares apanhamos muitos documentos além daquela meia tonelada de carne imprópria, que foi encaminhada para perícia – reforça.
Havia um esquema organizado de distribuição da carne imprópria entre os clientes e receptadores. – Era uma verdadeira organização criminosa. Toda a comercialização da carne precisa seguir o requisito da fiscalização, vigilância e inspeção. Todo o abatedouro destinado a transformação dessa carne, frigoríficos e entrepostos precisam seguir várias determinações. Qualquer pessoa que vende carne sem esse ritual está fora da lei, e era o caso deles – analisa Ulisses.
Ele pondera que a carne de cavalo não é efetivamente imprópria para consumo, se for administrada da forma correta. – O Brasil inclusive exporta carne de cavalo, mas dentro de todos os ditames legais. Existem abatedouros brasileiros muito bem estruturados que abatem cavalos com regras e selos de qualidade, mas estava longe de ser o expediente em Morro da Fumaça – comenta Ulisses.
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O momento da investigação
A Polícia Civil identificou, inicialmente, nove envolvidos em todo o esquema criminoso, e houve posteriormente a decretação da prisão preventiva de outros sete, vários parentes dos anteriormente identificados. – Esse primeiro inquérito, que indiciou nove pessoas, visava o crime ambiental, de contaminação do local, a comercialização de carne imprópria e a situação da organização dos criminosos – refere o delegado.
Há no roteiro da investigação, também, observação de possível prática de agiotagem pelos envolvidos. – Sim, a chamada usura pecuniária. Todo o dinheiro que provém do crime é transformado em dinheiro sujo, quem usa esse dinheiro está praticando usura. Há esse inquérito. E há outro inquérito sobre as armas e munições, há o dos remédios falsificados para uso veterinário, que foram apreendidos na agropecuária pertencente à filha do proprietário do CTG – explica. A apuração sobre a negociação de armas e munições poderá render mais desdobramentos.
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