O silêncio ensurdecedor de 15 vereadores em Criciúma

Um pacote de 14 projetos encaminhados pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB) foi à pauta da Câmara de Criciúma em duas sessões extraordinárias no fim da tarde desta segunda-feira (20). Em um espetáculo lastimável, os temas, muitos de importância na rotina da cidade, passaram à margem de qualquer discussão mais apurada. A aprovação praticamente unânime a questões que deveriam cativar debate fez um antigo rótulo voltar à tona para nominar o Legislativo criciumense: “puxadinho da prefeitura”.

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Dos 17 vereadores, apenas dois efetivamente discutiram pautas na primeira sessão, que durou 30 minutos e 49 segundos. Outros três falaram, mas questões protocolares. Um deles precisou de apenas 7 segundos para concordar com o prefeito. E os demais 12 permaneceram absolutamente calados, alguns visivelmente constrangidos, na medida em que havia claras divergências com bandeiras políticas pessoais que, por razões um tanto óbvias, ficaram em segundo plano.

A segunda sessão foi mais rápida ainda: 4 minutos e 15 segundos de “falas”. Ficou evidente que a omissão (ou talvez o despreparo) despontou como a marca registrada do denso conteúdo que deveria ter sido debatido.

Cabe lembrar que na última quinta-feira (16) o prefeito disse, em uma entrevista coletiva, que a oposição é salutar e necessária “para colaborar com o aprimoramento do Executivo”. Ficou claro que a oposição se resume a uma vereadora, que ficou isolada em praticamente todas as polêmicas votações desta segunda. Fato que, diante da observação recente de Clésio Salvaro, deve ter envergonhado o próprio prefeito. Os governistas, salvo a exceção do líder da majoritária bancada, não se deram sequer ao trabalho de mostrar que tinham algum conhecimento dos temas.

Entre as pautas (esmiuçaremos as principais abaixo), estiveram novas regras para cortes de árvores, extinção da Fundação de Meio Ambiente e criação de uma diretoria para a área, fim da licença prêmio e concessão de horas de aperfeiçoamento com ganho em salário para servidores, autorização para um empréstimo de R$ 100 milhões e reestruturações que levam a criação de cargos e reajustes.

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A maioria dos vereadores calados

Na soma das duas extraordinárias, os vereadores precisaram de apenas 35 minutos e 4 segundos para aprovar as 14 matérias. Na primeira, os 30 minutos e 49 segundos foram utilizados por cinco vereadores.

Quem mais falou foi a oposicionista Giovana Mondardo (PCdoB). Ela foi ao microfone 7 vezes e falou quase 16 minutos. O vereador Arleu da Silveira (PSDB), presidente da Câmara, conduziu os trabalhos em pouco mais de 10 minutos. O líder do governo, Nicola Martins (PSDB), fez três intervenções que, somadas, alcançaram quase 3 minutos. 

A segunda extraordinária foi ainda pior. O vereador Arleu a conduziu sozinho, precisando de 4 minutos e 13 segundos para apressadas leituras. Ao secretário da mesa, Obadias Benones, restou apenas a citação bíblica protocolar, em um Salmo emblemático para o momento feita em 2 segundos: “o Senhor é o meu pastor, nada me faltará”. A soma das duas sessões:

Não falaram uma palavra sequer nos quase 40 minutos de microfones abertos os vereadores Daniel Antunes (PSL), Geovana Benedet Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PSL), Manoel Rozeng (DEM), Márcio Darós (PSDB), Miguel Pierini (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Roseli de Lucca Pizzolo (PSDB), Salésio Lima (PSD), Toninho da Imbralit (PSDB) e Zairo Casagrande (PDT).

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Cortes de árvores

Um projeto que cria novas regras para cortes de árvores em Criciúma foi aprovado com 14 votos favoráveis e 2 contrários. O presidente, vereador Arleu da Silveira (PSDB), não precisou votar, amparado no regimento.

– O prefeito pediu urgência a esse projeto, mas não se justifica. Ele cria um risco para flexibilizar o corte de árvores exóticas na cidade – advertiu a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB). Ela foi um dos votos contrários, a exemplo de Zairo Casagrande. Ninguém dos 14 favoráveis fez qualquer justificativa.

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Meritocracia na educação

Apenas a vereadora Giovana Mondardo votou contra o projeto que prevê a meritocracia dos servidores da educação. Foram 15 a favor. – Esse projeto trata de coisas que não foram discutidas aqui. Cita, por exemplo, que entre os indicadores para avaliar professores está o alinhamento com objetivos do governo municipal. O que é isso? – indagou.

Ela questionou, ainda, a ausência do Conselho Municipal de Educação na banca avaliadora que conferirá os detalhes para a concessão ou não dos méritos dos servidores, e como serão incluídos os vinculados por contratos temporários.

Esta pauta contou com contraponto do líder do governo, vereador Nicola Martins (PSDB). – Em setembro fomos chamados a conhecer a ideia inicial desse projeto, que será referência para o Brasil. Criciúma vai analisar tudo na educação para medir o desempenho, há quem se apegue ao passado mas nós teremos um modelo novo – apontou.

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Empréstimo de R$ 100 milhões

O prefeito Salvaro encaminhou à Câmara, também, um projeto para autorizar a contratação de R$ 100 milhões em crédito junto à Caixa Econômica Federal, via programa Finisa, para amortizar débitos e juros, em um montante de R$ 30 milhões, e utilizar os demais R$ 70 milhões para investimentos na infraestrutura da cidade. Essa foi outra pauta aprovada por 15 a 1.

– A pressa não combina com a defesa do bem comum – criticou a vereadora Giovana, novamente a única contrária. – Essa captação tem carência de 24 meses, logo, não é esse prefeito quem vai pagar. Será pago até 2032. Será que o prefeito só se deu conta agora, sem debater, que precisa desse dinheiro? – afirmou a opositora.

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Novos cargos e reajustes

Em outro projeto, o Executivo propôs alterações e criação d cargos, além de reajustes de salários como o do procurador-adjunto, considerado “incompatível com a função”. Sem qualquer discussão, esse projeto teve o aval de 16 vereadores. – Eu voto contra pois é uma espécie de reforma administrativa com revogação de fundações municipais – justificou a vereadora Giovana.

O projeto converte os cargos da recém extinta Fundação de Meio Ambiente (Famcri) para a futura diretoria que cuidará da área, além de prever o mesmo em relação às fundações de Cultura (FCC) e de Esportes (FME), que ainda não foram extintas, mas o prefeito Salvaro já admitiu que estuda o mesmo fim. A pauta aprovadao já prevê as alterações dos cargos visando essas dissoluções.

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Fim da licença prêmio

O projeto que teve um pouco mais de discussão (ainda que restrita a dois vereadores) e o que mais teve votos contrários (três), foi o que previu (e conseguiu aprovação) o fim da licença prêmio e das chamadas horas de aperfeiçoamento para servidores incorporados ao quadro do município a partir de 2022.

– O servidor não tem FGTS. A licença prêmio era alguma garantia para eles – lamentou a vereadora Giovana. – Há uma tendência de igualar licença prêmio com FGTS, mas não é bem assim. O FGTS pode ser comparado à estabilidade – respondeu o vereador Nicola. – Quem vai querer ser servidor público em um município que não oferece licença prêmio nem valoriza as horas de aperfeiçoamento – perguntou Giovana.

Essa foi a pauta que mais gerou reclamações entre os servidores municipais que protestaram na galeria da Câmara e na Rua Pedro Benedet, defronte à sede do Legislativo.

Além de Giovana, votaram contra este projeto os vereadores Daniel Antunes e Zairo Casagrande. Foram 14 votos favoráveis.

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O fim da Fundação Ambiental

A Fundação de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) foi oficialmente extinta com a aprovação de outro projeto do Executivo. No lugar dela, está criada a Diretoria de Meio Ambiente.

– Essa diretoria já nasce com um contrassenso, ela estará vinculada à Secretaria de Infraestrutura. Isso é muito contraditório. Como uma diretoria vai fiscalizar o respeito ao meio ambiente se está dentro da prefeitura? E da área de obras? – criticou a vereadora do PCdoB, novamente único voto contrário, diante de 16 favoráveis.

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Previdência municipal

O prefeito Salvaro propôs reestruturar o plano de custeio do Criciumaprev, o fundo municipal de previdência. A pauta passou com 15 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção (do vereador Daniel Antunes).

– Isso deve ser profundamente debatido, com servidores e sindicato, como fez Içara. Tem prejuízos severos para os servidores aí. O prefeito diz que os servidores equivalem a 1% da população, mas são criciumenses, são seres humanos – bateu Giovana.

Todos os 14 projetos partem, agora, para sanção do prefeito Salvaro.

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