Foram publicadas nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) as normas para reajuste das tarifas de pedágios em rodovias concedidas no Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajustes sob o argumento de que as receitas das concessionárias foram afetadas pela pandemia de Covid-19.
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A ANTT apontou que as empresas poderão implementar a recomposição de forma escalonada, para diluir eventuais acréscimos nos valores cobrados dos condutores. O tema foi levado há meses pelas concessionárias à agência, que finalmente atendeu aos apelos. A lei aponta que as perdas poderão levar a repactuações quando houver fatos à margem de contratos (no caso, a pandemia).
Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), utilizado para fundamentar o pedido das concessionárias, aponta que o fluxo de veículos nas rodovias com pedágios no Brasil caiu 13%.
> Está chegando a hora dos radares na BR-101 Sul
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BR-101 Sul não terá reajuste
Ao tomar conhecimento da informação, usuários da BR-101 Sul começaram a especular a possibilidade de aplicação dessa medida ao trecho da rodovia entre Paulo Lopes e São João do Sul, pedagiado desde maio.
Consultada, a concessionária esclareceu. Conforme a CCR Via Costeira, os valores dos pedágios em São João do Sul, Araranguá, Tubarão e Laguna (R$ 2,10 para carros e R$ 1,05 para motos) continuará o mesmo pelo menos até maio de 2022, quando o serviço completará seu primeiro aniversário. Abaixo, a nota emitida pela CCR.
A CCR ViaCosteira informa que a resolução publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não se aplica à Concessionária, uma vez que a mesma iniciou a cobrança da tarifa somente em 2021. Ainda assim, a CCR ViaCosteira reforça que o reajuste da tarifa tem previsão contratual para que o mesmo aconteça anualmente, quando do aniversário da tarifa.
Os números
Entre maio e agosto, nos quatro primeiros meses de operação, passaram pelas quatro praças de pedágio concedidas à CCR Via Costeira exatos 12.809.240 veículos, entre carros, caminhões, ônibus e motos.
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