Não é de hoje que o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) vive às turras com os servidores públicos em Criciúma. Em março, ele anunciou que os trabalhadores poderiam se submeter a um “lockdown voluntário”, podendo permanecer em casa durante a pandemia de Covid-19. Porém, nesse caso, deveriam abrir mão dos salários.

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– Quer se cuidar? Ótimo. Vai ficar em casa, mas não vai receber salário – anunciou, na ocasião. Antes disso, o prefeito já havia entrado em rota de colisão com os servidores, e a situação envolvendo a pandemia só piorou em meados de maio, quando Salvaro anunciou, em um encontro com crianças de uma escola municipal, a volta plena das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

Desde então, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp) vem tentando garantir a manutenção do trabalho e das aulas remotas para servidores da educação. Diante da negativa da Secretaria de Educação, que vem realizando buscas ativas e limitando as atividades para estudantes na via remota, o Siserp foi à Justiça.

Em primeiro grau, a juíza Elisa Strapazzon indeferiu o pedido do sindicato, que visava reconstituir efeitos de decreto do prefeito Salvaro que garantia o direito do trabalho remoto. Houve um recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Nele, o desembargador Carlos Adilson Silva concedeu liminar ao Siserp, garantindo o direito à atividade remota durante a pandemia de Covid-19, reformando a decisão em primeira instância. A decisão remete-se aos trabalhadores integrantes de grupos de risco.

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– É uma importante decisão – destaca o advogado do Siserp, Fábio Colonetti. O acordão do desembargador prevê, também, direito ao ensino remoto para os estudantes.

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Entre as dificuldades criadas pelo município para a continuidade da atividades remotas, conforme pais de alunos, está o acesso à plataforma online. – Tiraram a plataforma do ar, alegando manutenção, sem qualquer comunicado oficial – reclama a mãe de um aluno. Essa mãe conta, ainda, que foi à escola municipal onde seu filho estuda, nesta quarta-feira (4) e se assustou com o que viu. – Muitas crianças na escola com máscara no queixo e até professoras também assim. Fiquei apavorada – relata.

O município calcula que 90% dos mais de 20 mil alunos da rede municipal já estão frequentando as aulas presenciais.

Liminar garante trabalho remoto para servidores da educação em Criciúma

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