Estarão nas mãos de dois ministros do governo Jair Bolsonaro as ações que definirão o futuro da indústria carbonífera do sul de Santa Catarina. Foi o que se concluiu da audiência da tarde desta segunda-feira (14), na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa (Alesc). No meio disso, a manutenção, ou não, de 5 mil empregos diretos, 21 mil indiretos e de uma movimentação de R$ 5 bilhões que o setor representa na economia regional.
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Enquanto uma liderança do segmento do carvão vai ao ministro de Minas e Energia, com data já marcada, outro grupo buscará uma audiência em breve com o ministro da Economia. São duas variáveis da mesma equação: encontrar uma forma segura de garantir a transição da gestão do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo.
É a usina que compra 99% da produção de carvão das mineradoras de Criciúma, Içara, Siderópolis, Treviso, Urussanga e Lauro Müller. Na conta estão ainda as operações do próprio complexo, em Capivari de Baixo, e da Ferrovia Tereza Cristina, cuja principal missão é justamente transportar o carvão entre as minas e a termelétrica.
Da audiência, ficou claro que a prorrogação da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), pacote de incentivos do Governo Federal para a operação carbonífera na região, com fim programado para 2027, não ocorrerá. O setor reivindica uma extensão da CDE até 2035. Esse fator é determinante na garantia de investimentos a longo prazo na usina, já que a Engie Brasil, atual gestora, reforça a disposição de deixar o complexo em 2025, dentro do seu programa de descarbonização do portfólio. A Engie é a maior produtora privada de energia do país.
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O Fórum Parlamentar Catarinense buscará uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para levar uma das pautas decisivas para o fechamento da venda da usina da Engie para a Fram Capital, grupo de investidores interessados no Complexo Jorge Lacerda. É a redução ou eliminação da cobrança do PIS e Cofins que passaram a ser cobrados recentemente da geração de energia com carvão. Somente essa carga a mais na tributação da operação está gerando um impacto de R$ 500 milhões no custeio.
Ainda da reunião desta segunda ficou o compromisso do Governo de Estado de apresentar, na próxima semana, um projeto de lei para criar a nova Política Estadual do Carvão, que será alinhada à política federal que ainda não saiu do papel justamente por desajustes com as demandas regionais ligadas à geração térmica, como este caso de Santa Catarina.
ABCM vai ao ministro
Antes da audiência com o ministro da Economia, o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), engenheiro Fernando Zancan, manterá agenda na próxima quinta-feira (16), com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. – Vou reforçar ao ministro que um leilão, como nos foi oferecido, não resolve o problema. Que precisamos da prorrogação da CDE para manter o investidor com a usina operando e, nesse tempo, teremos condições de avançar nas tecnologias que estamos desenvolvendo – observou.
Zancan avalia que, no panorama colocado nesta segunda-feira, a Fram Capital manterá a usina operando até 2027. Depois, não há perspectivas, o que causaria grave impacto à economia regional. – Estamos com um projeto avançado de captura de CO² na Satc. Já conseguimos captar 50%, temos que chegar a 90%, é um trabalho que leva até sete anos. E estamos, com mineradoras, desenvolvendo projetos de aproveitamento do carvão na produção de fertilizantes e outros itens, mas isso também requer tempo. E a usina, como está, pode operar tranquilamente até 2035, talvez até 2040 – acentuou.
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O presidente da ABCM pedirá ao ministro tratamento isonômico em relação a outros segmentos da geração de energia. – Na privatização da Eletrobrás, está se oferecendo um subsídio que é muito semelhante à CDE. Por qual razão, então, não prorrogar a CDE? E mais, muitos estados estão sendo contemplados com muitas vantagens nessa nova política energética, e para o sul, nada. A extensão da CDE seria uma compensação importante – antecipou Zancan, citando argumentos que usará com o ministro.
União: até 2050
A posição da economista Agnes da Costa, membro do grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia para o caso de Capivari de Baixo, foi enfática: é preciso encontrar uma alternativa à queima de carvão até 2050. Esse foi, segundo ela, o prazo estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro para a chamada neutralidade do carvão. Ou seja, até lá o mineral não poderá emitir CO² que o Brasil não tenha capacidade de compensar, seja por tecnologia, seja naturalmente.
– Não temos qualquer preferência tecnológica, queremos é diminuir as emissões de CO² – apontou Agnes. Ela anunciou a possibilidade da inclusão do Complexo Jorge Lacerda em um leilão para aquisição de energia até o fim do mês, o que garantiria uma venda de energia pela usina sul catarinense a partir de 2026. – O carvão, sendo contratado, precisa ser por um valor viável para o país – ponderou.
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Estado e investidores
O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Luciano Buligon, colocou boas expectativas sobre o que a Política Estadual do Carvão poderá garantir de apoio para o futuro da usina. – Precisamos de uma transição justa, que ele em conta os empregos, a segurança energética, o aval da ciência e o desenvolvimento de novas tecnologias – salientou. – Não podemos deixar de usar o carvão. Com a crise hídrica, a energia das termelétricas segue necessária – emendou.
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Pela Engie, o diretor-presidente Eduardo Sattamini reforçou que há uma intenção de venda acordada com a Fram Capital. Ele lembrou que existe, ainda, a preocupação com o passivo ambiental, que precisa estar garantido via nova política do carvão, por se tratar de uma conta alta e que deverá ser arcada pelas mineradoras.
Pela Fram Capital, o representante Nicolas Londono reforçou que é preciso resolver o impasse dos impostos com a União. – Queremos ser parte da solução desse problema – finalizou.
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Fim de prazo
Termina no próximo dia 13 de julho o prazo de 180 dias para atuação dos grupos de trabalho instituídos tanto em nível de Ministério de Minas e Energia quanto de Governo do Estado para estudar alternativas para a manutenção do Complexo Jorge Lacerda.
No dia seguinte (14/7) haverá uma nova reunião entre estado, senadores, deputados e prefeitos para apurar o que foi possível encaminhar nesse período.
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