Em janeiro próximo, os dois mais jovens municípios de Santa Catarina estarão completando dez anos de instalação. Em comum, são localizados no Sul do estado: Balneário Rincão, emancipado de Içara, e Pescaria Brava, que desligou-se de Laguna. Ambos realizaram plebiscitos em 2003 mas, mesmo com o aval das suas populações, os distritos só tornaram-se de fato autônomos com a posse de seus primeiros prefeitos, no primeiro dia de 2013.
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Com Balneário Rincão e Pescaria Brava, são 295 municípios em Santa Catarina. Há outros 22 candidatos na fila, tentando alcançar o m esmo status. São processos que aguardam, na Assembleia Legislativa (Alesc), o desenrolar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que estabelece regras para criação de novos municípios. De antemão, já se sabe que apenas um desses 22 respeita os pré-requisitos básicos: o distrito de Rio Maina, localizado em Criciúma. O PLP está parado desde 2019 na Câmara dos Deputados.
– Eu amo Criciúma. Mas eu amo o meu Rio Maina – afirma o empresário Estevão Pierini, presidente da Comissão Pró-Emancipação do distrito, que segue ativa, porém pouco atuante nos últimos anos. Pierini lidera a comissão instalada em 2003, nesse que é o terceiro processo aberto pelos riomainenses para tentar a separação de Criciúma. Os quase 70 mil habitantes de Rio Maina ajudam a cumprir o primeiro dos critérios pautados no PLP 137/2015: que tanto o novo quanto o município original tenham pelo menos 20 mil habitantes depois da separação. Criciúma tem, hoje, cerca de 220 mil.
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– 50% dos membros da comissão já morreram. Hoje temos acesso a deputados e podemos levantar a bandeira de novo, se as lideranças do Rio Maina quiserem. Eu tenho 63 anos e vou morrer sem perder a esperança. Tenho a certeza que todos os municípios emancipados não querem voltar atrás – defende Pierini. Em 2013, lideranças do movimento emancipacionista lembravam que, se a separação se efetivasse, Rio Maina nasceria como um dos 25 maiores municípios catarinenses.
Prefeito mora em Rio Maina
– Só ir na casa da amante é fácil, quero ver assumir os filhos. Rio Maina é filho e sempre foi desrespeitado – argumenta Estevão Pierini, que só arrefece um pouco o discurso pela emancipação quando lembra do mais ilustre morador do distrito: o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), que reside no bairro Coloninha Zilli.
– Sorte que tivemos Clésio Salvaro, único prefeito riomainense, que hoje mora no Rio Maina. Hoje ele também é contra a emancipação, mas ele era a favor no passado. O Rio Maina não perdeu o sonho – aponta. Pierini é aliado político de Salvaro e uma de suas empresas localiza-se nas proximidades da residência do prefeito.
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Mas mesmo que elogie investimentos atuais de Criciúma no distrito, Pierini vê necessidade de evolução. – Rio Maina está mais valorizado, sim. Mas vamos dizer que o Clésio colocou lá R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. Colocou R$ 1 milhão por ano, não colocou o que eu pago de imposto. Daqui a dois anos sai o Clésio, quem vai ser o tirano de novo para judiar de nós? Nós somos o lado de trás da cidade – completa.
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As outras tentativas
A lembrança sobre as tentativas de autonomia de Rio Maina vieram à tona pois na última terça-feira (18) foram completados 35 anos do único plebiscito realizado no distrito. Na ocasião, em outubro de 1987, 16.883 eleitores estavam cadastrados para votar “Sim”, pela emancipação, ou “Não”, pela manutenção da condição vigente. Foram 4.587 votos negativos, 60,9% dos votantes contrários à separação, enquanto 2.945 votaram a favor, 39,1%. Mas houve um problema maior: o quórum mínimo exigido, de 50%, não foi alcançado. Participaram 7.670 eleitores, 45,4%.
No mesmo dia, os moradores de Forquilhinha, outro distrito de Criciúma que lutavam pela autonomia, conferiram um resultado contrário: compareceram 77,3% dos votantes, com 83% manifestando-se a favor da separação que, de fato, aconteceu em abril de 1989. – As forças contrárias eram muito fortes. Se o Rio Maina emancipasse se perderiam muitos eleitores, Criciúma se preocupou em trazer gente para morar, não se preocupou com a qualidade de vida – observa Pierini. – Mas todos os municípios catarinenses nasceram por decisões políticas. Não havia regulamentação, era tudo no chute, distância, povo – garante.
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Pierini já era integrante da comissão de emancipação em 1987. A tentativa anterior ele acompanhou de longe, na infância. – Foi em 1968, com a liderança do padre Humberto Oenning – resgata. Na ocasião, sob a presidência do riomainense João Olivo, o projeto nem avançou na Alesc.
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A origem do atual projeto
A atual comissão presidida por Estevão Pierini protocolou o projeto na Alesc em agosto de 2003. Na ocasião, acusava 49.910 habitantes no distrito, com 31.104 eleitores, 43 bairros, 1.071 empresas, 7 escolas estaduais, 21 escolas municipais e 10 centros de educação infantil entre os indicadores de defesa para buscar a emancipação. – Todos dados que precisamos atualizar – reconhece o empresário. – Quanto menor a família, mais fácil de administrar. As familias tradicionais de Criciúma, quando cresceram, também se dividiram – exemplifica.
O presidente lembra uma antiga e importante obra para Rio Maina que foi retomada recentemente: o prolongamento do Anel de Contorno Viário de Criciúma, que serviria como principal conexão do distrito com a região. – O nosso Anel Viário, 40 anos no papel, não saiu ainda, e quando sair, a etapa principal não será construída. tem 500 casas na beira do rio onde passaria a estrada – lamenta Pierini. – Enquanto isso, o nosso processo de emancipação está lá, mas está totalmente parado. Para barrar o Rio Maina, disseram que teria que haver lei federal – arremata.
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Foi tema de TCC
Em 2017, a então acadêmica Mayara Pereira de Souza produziu e entregou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Ciências Econômicas na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) versando sobre uma possível emancipação do distrito. E ao estudar os indicadores, concluiu pela viabilidade.
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Percebe-se que o distrito possui plenas condições econômicas, educacionais e de saúde para se tornar um município, uma vez que possui estruturas de educação e saúde alinhadas e condições de gerar recursos próprios (principalmente através de taxas) e de transferências (através do ICMS que é gerado no distrito). Mayara Pereira de Souza, Unesc / 2017
Um dos tantos fatores que inflam os que questionam a pretensão de Rio Maina é a conurbação com Criciúma. O novo município, se criado, faria limites com Siderópolis ao norte, Nova Veneza a oeste, Forquilhinha a sudoeste e Criciúma a sul e leste. As praças centrais de Rio Maina e Criciúma localizam-se a 6 quilômetros de distância e mais de 90% dos limites com o município de origem envolvem áreas totalmente habitadas nos dois lados, cujas separações se dariam por ruas, esquinas e de casas em casas.
Há que se lembrar, ainda, de propostas do Pacto Federativo e de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontavam a possibilidade de fusão de pequenos municípios de Santa Catarina, visando enxugar gastos e retroagir em emancipações de décadas passadas. A pauta, porém, não avançou. Ainda.
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