Em Criciúma, consumidor poderá ficar com empréstimo não autorizado

– O que são esses R$ 50 mil na minha conta? – perguntou-se uma aposentada moradora de Cocal do Sul, no Sul catarinense. Ao checar, ela constatou que se tratava de um empréstimo consignado não autorizado. E descobriu que, só de juros, ela pagaria R$ 60 mil. 

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Se residisse em Criciúma, e se já estivesse em vigor a lei que virá do projeto 111/2021, aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta terça-feira (7), esta cidadã poderia ficar com os R$ 50 mil. – Vamos estabelecer como amostras grátis esses empréstimos consignados não autorizados -, anuncia o vereador Gustavo Colle (PSD).

Ele é o autor do projeto que irá à sanção do prefeito Clésio Salvaro (PSDB). – Se o banco ou correspondente bancário fizer qualquer tipo de depósito sem a autorização do consumidor, sem a comprovação que o consumidor pediu aquele empréstimo, vai caracterizar como amostra grátis e o consumidor poderá ficar com aquele dinheiro depositado na conta – explica.

O vereador, que coordenou o Procon desde 2018, acompanha essas denúncias de perto. Ele conta que, só em 2020, foram quase 10 mil reclamações de pessoas lesadas, fazendo essa pauta assumir a liderança no ranking das denúncias ao órgão de defesa dos consumidores, superando as demandas da telefonia, historicamente frequentes.

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– Os bancos e correspondentes estão cada vez mais aumentando essa prática abusiva, fazendo esse depósito sem autorização, e a forma que encontramos de frear é fazer com que os bancos saiam no prejuízo quando acontece algum tipo de fraude – refere Colle.

Ele lembra que, atualmente, o consumidor enfrenta muitos transtornos ao tentar devolver o dinheiro e livrar-se do empréstimo feito indevidamente. – Hoje o banco deposita, o consumidor tem que devolver, às vezes já tem valores descontados na sua conta bancária, tem que devolver o dinheiro, depois ainda o banco devolve o valor descontado. Tem casos em que nem o desconto foi devolvido para o consumidor. Queremos frear essas práticas abusivas – argumenta.

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Como será o procedimento

A partir da entrada em vigor da lei, Gustavo Colle comenta que o cidadão que se sentir lesado deverá procurar o banco de origem do empréstimo. – O primeiro passo é avisar o banco, que esse depósito não é de sua autoria, o banco terá que comprovar para o consumidor que ele realmente não solicitou o empréstimo e foi colocado na conta sem autorização dele, mas que foi um erro que ele possa justificar para ter direito de volta a esses valores – detalha. – Caso o banco não comprove que foi pedido ou que houve um erro no depósito, o consumidor fica automaticamente com o dinheiro. Caso o banco entre com ação na Justiça, tem lei para amparar o cidadão – completa.

Os empréstimos consignados não autorizados denunciados em Criciúma apresentam valores que oscilam entre R$ 1 mil a até R$ 100 mil, conforme os rendimentos do aposentado que é envolvido no ilícito. O projeto aprovado ganhou repercussão nacional.

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– Recebemos um vídeo do deputado Celso Russomanno, que apoia o nosso projeto em Brasília. O promotor Eduardo Paladino, em Florianópolis, também nos enviou um vídeo favorável ao nosso projeto, que é constitucional. Os advogados de Criciúma estão apoiando, a subseção da OAB, a Comissão de Defesa do Consumidor também favorável. O projeto repercutiu bem – destaca o vereador. 

– Esperamos que os bancos não entrem com Ação de Inconstitucionalidade pois os consumidores estão cansados de serem lesados a cada dia – finaliza.

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