É preciso ter diploma para dirigir um serviço de água e esgoto?

Cocal do Sul tem problemas históricos com a falta de água. Do sul de Santa Catarina, é das cidades que mais sofre em tempos de estiagem. – E vem uma por aí. Previsões que recebemos indicam que nos próximos meses teremos a maior estiagem dos últimos dez anos – coloca, preocupado, o prefeito Fernando de Fáveri (MDB).

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Porém, a cidade de 15 mil habitantes e distante 10 quilômetros de Criciúma está às voltas com a discussão de uma lei que envolve a gestão dos serviços de água e esgoto. Ocorre que vigora desde novembro de 2019 uma lei municipal que determina qualificação curricular mínima para exercer a chefia do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). – Eu não conhecia essa lei – reconhece o prefeito.

Art. 110. O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, é o órgão superior dos assuntos dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto, criada pela Lei Municipal nº 009/1993, que estabelece sua estrutura organizacional e administrativa, sua competência e composição.
§ 1º A Direção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, será exercida por um Diretor, nomeado pelo Prefeito Municipal.
§ 2º A nomeação de que trata o parágrafo anterior caberá a profissional em engenharia ou administração.

MP levantou o alerta

O cumprimento desse dispositivo legal gerou, recentemente, um questionamento pelo Ministério Público (MPSC). – O MP veio nos questionar sobre qual era a graduação do nosso diretor do Samae. Respondemos, mas fomos pesquisar a lei. E nos deparamos com isso – responde o prefeito. 

Com base na denúncia levada ao MPSC, a vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP) cobrou do Executivo o cumprimento da lei, já que o diretor indicado pela atual gestão é acadêmico de Administração. – A gestão do Samae precisa ter um técnico em boa formação – destaca a parlamentar. – Essa lei vem para melhorar a gestão do Samae – reforça.

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No meio disso, o diretor do Samae, Alisson Silva, pediu exoneração. – Mesmo que eu soubesse antes dessa lei, não teria exonerado o diretor. Teria, isto sim, feito o que vamos fazer agora, que é melhorar a lei – explica o prefeito.

Com canudo e sem água na torneira

O Executivo já encaminhou ao Legislativo uma proposta de alteração da regra. – A lei não é clara, fala em profissional de engenharia ou administração. Nós vamos tornar ela mais rígida, colocando que é necessário estar cursando ou ter graduação para exercer a função. E já estamos estudando uma lei semelhante para outros setores da prefeitura – avisa Fáveri. 

A proposta de adequação à lei prevê que o titular do Samae seja acadêmico ou graduado em Administração, Engenharia, Biologia, Gestão Ambiental, Biomedicina ou Química. 

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O prefeito observa que a lei já foi descumprida quando da entrada em vigor. – Os diretores anteriores também não tinham formação nessas áreas. O que adianta alguém com canudo e faltar água na torneira? – questiona Fáveri. Com o impasse, um servidor de carreira do Samae foi indicado para, provisoriamente, gerir o órgão no município.

O investimento na água

Como a cidade sofre com problemas hídricos, e há previsão de estiagem nos próximos meses, o prefeito reconhece que o impasse político na gestão do Samae vem atrapalhando as políticas de investimento no abastecimento.

– Tivemos que mudar algumas coisas no nosso planejamento. Investimos em duas novas caixas de água, e liberaremos uma terceira nas comunidades. Fizemos trabalho de limpeza e reestruturação da estação de tratamento – antecipa.

Conforme o prefeito, uma economia de R$ 400 mil está permitindo novos investimentos. – Vamos instalar mais quatro caixas de 500 mil litros pelo município, uma por ano. Vamos ampliar a capacidade de uma barragem que já temos, e essas medidas vão garantir água por 20 anos em Cocal do Sul -, relata. A intenção é, também, investir em outra nova barragem. – Temos esse projeto, que vai permitir tranquilidade no abastecimento da cidade pelos próximos 50 anos – calcula.

No ano passado houve racionamento

Em maio de 2020 Cocal do Sul esteve em situação de emergência por falta de chuvas e queda nos níveis das barragens. Na ocasião, o município precisou adquirir água da Barragem do Rio São Bento, gerida pela Casan na vizinha Siderópolis.

Antes disso, em abril, o município teve que adotar um esquema de rodízio para abastecer os moradores. Na época, o Samae determinou racionamento, e quatro a cinco bairros ficavam sem água em cada dia da semana, das 7h às 19h. Atualmente, o abastecimento está normalizado em Cocal do Sul. – Mas a preocupação persiste – finaliza o prefeito.

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