Decreto que flexibilizava uso de máscaras em Criciúma é suspenso pela Justiça

Está suspenso pela Justiça o decreto do prefeito Clésio Salvaro (PSDB), tornado público na última sexta-feira (22), que facultava o uso de máscaras para os criciumenses que estivessem com o esquema vacinal completo contra a Covid-19. A decisão de suspender os efeitos do decreto foi tomada na tarde desta terça-feira (26) pelo juiz Evandro Rizzo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma.

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O magistrado acolheu denúncia do Ministério Público (MPSC), concedendo liminar à ação civil pública e ação popular movidas contra a decisão do prefeito. Em seu despacho, o juiz apontou que o decreto afronta a lei federal 13.979/2020 e também o decreto estadual 1.371/2021. Ambos tratam do uso de máscaras em espaços públicos e privados. 

Rizzo anotou em seu despacho que “o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo decorrem do estado de calamidade pública referente à pandemia da Covid-19 e do risco de contaminação que o coronavírus oferece à população”. O juiz foi além, observando que os riscos que a pandemia oferece “impõem a observância de protocolos rígidos e a adoção de medidas sanitárias restritivas para prevenção e contenção da sua disseminação, ao exemplo do uso de máscara facial”.

A decisão, além de apontar para a imediata suspensão dos efeitos do decreto do prefeito Salvaro, impôs a ampla divulgação da decisão, inclusive pelos veículos oficiais da prefeitura, como site e redes sociais institucionais. O juiz observa a necessidade, com essas medidas, de reforçar “o alerta à sociedade sobre os fins pedagógicos e dissuasórios que a situação de emergência de saúde pública exige e o cumprimento das medidas previstas no decreto estadual”.

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Caso o município de Criciúma descumpra a decisão, o juiz Evandro Rizzo fixou multa diária de R$ 10 mil, alcançando um limite de R$ 300 mil, e a possibilidade de ampliação e extensão pessoal ao agente público responsável, no caso, o prefeito. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSC).

Prefeitura vai recorrer

A prefeitura anunciou no fim da tarde que recorrerá da decisão. Abaixo, o que anunciou o município em nota oficial:

O decreto e a pandemia em Criciúma

Salvaro lançou polêmica na sexta-feira ao editar o decreto. No mesmo dia, em um de seus vídeos corriqueiros, o prefeito comentou as perdas recentes por Covid-19 na cidade, dois homens de 48 e 52 anos, que não haviam se imunizado. Na postagem, Salvaro cobrou empenho da mídia ao mobilizar a população para as campanhas de imunização.

– Se hoje não houvesse vacina à disposição da população, o que a grande mídia estaria falando? Que vergonha, do presidente, dos governadores, dos prefeitos. Não, hoje tem vacina, o que não tem hoje é gente que queira tomar vacina – criticou. – Vocês do lockdown, do fique em casa, do Vacina Sim, peçam para a sociedade ir tomar a vacina. E parem de criticar os políticos – emendou.

Nas últimas semanas, está mais perceptível, nas ruas de Criciúma, que menos pessoas estão utilizando as máscaras. Percebe-se, também, que a fiscalização relaxou, não estando tão atuante como em outros tempos da pandemia.

21 mil não vacinados

Criciúma tem um índice bastante preocupante de não vacinados contra a Covid-19. Conforme números citados pelo próprio prefeito Salvaro em outro vídeo, publicado nesta segunda-feira (25), são cerca de 21 mil criciumenses atrasados com o esquema vacinal. 

Na conta estão 6,5 mil adolescentes de 12 a 17 anos que não procuraram as doses, embora tivessem direito, além de 3,5 mil adultos com mais de 18 anos que não tomaram sequer a primeira dose. Há, também, 10,9 mil pessoas que buscaram a primeira mas não retornaram para a segunda dose da vacina.

A cidade contabiliza 656 óbitos por complicações resultantes da Covid-19 deste o início da pandemia. Atualmente, são 27 pacientes internados, 23 com confirmação para Covid, e desses 13 estão em leitos de UTI. Do grupo de internados, cinco não tomaram vacinas.

O índice de imunizados está superior a 95% para a primeira dose e em torno de 70% para as duas doses. No total, foram aplicadas 302.906 vacinas em Criciúma.

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