São 5 mil empregos diretos, 21 mil indiretos e mais de R$ 5 bilhões movimentados por ano na economia do Sul de Santa Catarina que estão em jogo. E as notícias buscadas em Brasília nesta terça-feira (10) não foram animadoras para o futuro da indústria carbonífera da região. É que as condições propostas pelo Governo Federal para a sequência da geração de energia termelétrica não favorecem futuros investimentos.
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Ocorre que a União já anunciou que não prorrogará a vigência da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um pacote de incentivos oferecido e que viabiliza os investimentos na usina. O benefício, em relação ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo (responsável pela compra de 99% do carvão produzido na região de Criciúma), só vigorará até 2027, enquanto mineradoras e lideranças reivindicam a extensão do incentivo até 2035.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) compôs o grupo que foi ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tratar do tema em reunião nesta terça, em Brasília. – A questão da extensão do CDE não é algo que o ministério nos ofereceu, mas ofereceu um leilão de energia, colocando o carvão mineral. Isso atende de forma relativa a nossa usina Jorge Lacerda, que é uma usina antiga e que já tem, pelo tempo de atividade, uma perda de competitividade natural em um possível leilão – observa.
> Engie faz parceria para vender a usina Jorge Lacerda
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Acontece que a Engie, gestora da usina, já anunciou a retirada dos investimentos até 2025, com a desativação parcial da estrutura. O grupo FRAM Capital demonstrou interesse na aquisição do complexo, mas só o fará se houver a prorrogação da CDE e a repactuação de dívidas referentes ao PIS Cofins. – A alternativa é o leilão, mas ele não é uma garantia, é uma possibilidade. Se a Jorge Lacerda ganhar o leilão, ok, tem condições de manter as atividades. Mas isso não é algo que se possa contar com toda a certeza. Cobramos muito do Ministério de Minas e Energia a questão do CDE – reforça Freitas.
Outro fator preocupante relacionado ao impasse sobre o futuro da usina diz respeito à recuperação ambiental. – É que há um passivo ambiental, e as mineradoras, sem a usina para vender o carvão, não terão como continuar esses investimentos na recuperação. E isso também passa pela manutenção da CDE para viabilizar o negócio, a venda da Jorge Lacerda – completa o deputado.
O assunto será levado à chefia da Casa Civil. – Vamos fazer uma reunião com a Casa Civil para tentar ainda contornar essa questão da CDE – confirma Freitas.
A busca pela via política
O deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) é autor de uma emenda à Medida Provisória 1055, que trata da crise energética, na qual solicita a prorrogação da CDE até 2035. Ele esteve reunido nesta terça com o colega Adolfo Viana (PSDB-BA), relator da MP.
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– Conseguimos sensibilizar o deputado Adolfo, ele está ciente da importância, falou até em visitar a região – conta Guidi. O deputado também esteve na reunião com o ministro de Minas e Energia. – Com o ministro também defendemos a emenda, por conta da força do setor carbonífero. Há a questão econômica, financeira e também social, a indústria carbonífera repercute em mais de 80 mil pessoas, seria uma catástrofe na região – pontua.
Guidi lembra que uma eventual paralisação do segmento carbonífero na região da Criciúma vai impactar até na educação. – Além da recuperação das áreas degradadas feitas pelas carboníferas, que se pararem as atividades paralisam esses investimentos, tem a educação, elas também investem nesse setor – relaciona.
Mesmo com as dificuldades colocadas, o deputado está otimista. – Fiquei otimista, mas senti que o governo quer caminhar para outro lado, falando em leilões. Eles reconhecem a importância das carboníferas, garantem que as atividades vão continuar – frisa Guidi. Ele pondera, ainda, a importância estratégica do Complexo Jorge Lacerda no abastecimento de energia não somente para o Sul catarinense. – A nossa termelétrica já foi fundamental, no apagão por exemplo, a região não teve falta de energia e supriu outras regiões. Quando há estiagem e escassez de energia hidrelétrica, a térmica é a alternativa mais barata – relata.
Ricardo Guidi concorda com o entendimento da União, de uma gradual desativação até 2050 das fontes de energia ligadas ao carvão, por questões ambientais, mas defende medidas alternativas enquanto o setor se reestrutura. Os parlamentares não descartam buscar até o presidente Jair Bolsonaro para encontrar uma solução. – Vamos continuar trabalhando para que a emenda seja aprovada. Precisa é ser resolvido. A quem tiver que recorrer, a gente vai atrás – finaliza Guidi.
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