Somente em 2020, o Procon de Criciúma recebeu cerca de 10 mil denúncias de empréstimos consignados não autorizados em contas, principalmente, de aposentados e pensionistas. Como o problema continua, a Câmara de Vereadores debaterá, na próxima semana, um projeto de lei que visa coibir essas práticas na cidade.
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– Nossa intenção não é legislar sobre assuntos financeiros privados, o que não podemos fazer. Queremos, sim, legislar sobre ilicitudes que estão atingindo a nossa população – informou o vereador Gustavo Colle (PSD), que está trabalhando na montagem do projeto, e deverá protocolar a pauta na próxima segunda-feira (22).
Colle acumula a experiência de coordenador do Procon municipal entre 2018 e 2020 e retornou no começo desse ano. Deixou o cargo para assumir cadeira na Câmara, já que ele é suplente. – No Procon, acompanhamos milhares de casos de criciumenses que estão sendo castigados em seus rendimentos, muitas vezes gente humilde que cai em golpes de empréstimos oferecidos de qualquer maneira, sem autorizações claras – comentou.
O foco do projeto não será somente o empréstimo consignado. – Nós não vamos proibir. Nem podemos. Queremos isso sim criar uma punição para a cessão de empréstimos que não são autorizados – reforçou o vereador. – Vamos sugerir uma punição pesada para bancos e correspondentes bancários que contratam quaisquer empréstimos, não somente os consignados. E essas punições estarão determinadas dentro do que já é contemplado pelo Código de Defesa do Consumidor – garantiu Colle.
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Primeiro lugar
As denúncias referentes a empréstimos consignados assumiram o primeiro lugar no ranking do Procon Criciúma em abril. – São duas situações as mais frequentes, aquelas ligações abusivas, 10 a 15 vezes por dia, são o transtorno menor. O maior está nas metas que esses correspondentes bancários precisam cumprir, por isso são tão persistentes. E muitas vezes eles fraudam documentos de aposentados para realizar o empréstimo não autorizado – contou o vereador.
Outra situação recorrente é a de recém aposentados que tomam conhecimento do início do benefício pelo INSS nessas ofertas. – Sim, são muitos que ficam sabendo que se aposentaram por causa desses oferecimentos de empréstimos por telefone – registrou Colle. Um banco já foi multado em R$ 1 milhão por essas práticas em Criciúma.
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