Contra orientação do MPSC, Câmara aprova contratações temporárias em Criciúma

Com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara de Criciúma aprovou, na noite desta segunda-feira (20), projeto de autoria do prefeito Clésio Salvaro (PSDB) que prevê a contratação de servidores temporários para diversas áreas da gestão pública, em especial na educação e saúde. A maciça aprovação veio mesmo após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contrária à pauta.

A principal indagação, inclusive com aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é que o Município persiste no expediente das contratações temporárias em detrimento da realização de concursos públicos. – Retirem a pauta de votação ou não aprovem – recomendou, na última semana, o promotor Carlos Eduardo Tremel de Faria, titular da 11ª Promotoria de Justiça. – Se aprovado, que sejam incluídos artigos para responsabilizar administrativamente o gestor público por contratações ilegais, em razão de ser prática corriqueira e dolosa na administração municipal de Criciúma, para burlar a regra do concurso público – pontuou, no documento encaminhado ao Legislativo.

Um dos votos favoráveis, o vereador Júlio Kaminski (PP) apelou para a “dignidade humana” para respaldar a iniciativa do prefeito Salvaro. – Deixei claras as minhas preocupações em relação às ilegalidades. Mas pela dignidade da pessoa humana, nós aqui brigamos tanto para que se resolva o sofrimento de quem precisa de uma cirurgia, por exemplo. A humanização deve ser evocada por justiça – salientou.

– O promotor nos alertou de questões pertinentes – contrapôs a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), único voto contrário à matéria. Ela lembrou que a prefeitura de Criciúma já foi advertida pelo TCE em relação à falta de concursos para incorporar servidores efetivos aos quadros. – Claro que o povo de Criciúma precisa de médicos, professores, fonoaudiólogos, mas a cidade irá pagar no futuro pelas irregularidades nas contratações agora – frisou.

O promotor não quis se pronunciar sobre a aprovação, mas informou que nos próximos dias moverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto.