Os movimentos sindicais convocaram para esta quarta-feira (18), em todo o Brasil, atos contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que prevê uma série de alterações relacionadas à reforma administrativa e ao serviço público.
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Em Criciúma, os manifestantes se reuniram pela manhã na Praça Nereu Ramos e, depois, se deslocaram até os endereços dos deputados federais de Criciúma. O primeiro ato foi na frente do prédio onde mora o deputado Daniel Freitas (PSL), na área central. – Os três deputados daqui aprovaram a reforma da Previdência, que vai fazer o pedreiro deles trabalhar até 65 anos, o carpinteiro também – afirmou, fazendo uso de um megafone, o vice-presidente do PT de Criciúma, Laércio Silva.
Quando começava a sua fala, Laércio teve sua atenção chamada por algum morador do prédio, que gritou um “sai daí, vagabundo”. – Se alguém aqui nos xingou, faz parte, tem parcela mal educada da população que mora em prédios chiques também – respondeu o dirigente petista, que também faz parte do movimento sindical dos bancários na região.
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– Os deputados daqui já votaram pela privatização da Eletrobrás, as contas de energia vão aumentar ainda mais com isso. E votaram pela privatização dos Correios. Agora, acabou o silêncio, vamos vigiar os mandatos de vocês – completou Laércio, ainda no endereço de Daniel Freitas, um dos deputados mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro em Santa Catarina.
Mais adiante, o grupo se deslocou até o prédio onde a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) tem residência. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região (Siserp), Jucélia Vargas, puxou ao megafone o coro “deputada Geovania, viemos pedir: vote contra a PEC 32”.
– A senhora, deputada Geovania, caminha pelos bairros pedindo votos para se eleger. Quando o povo vota, vota para a vida melhorar, e não piorar. Essa PEC 32 acaba com o serviço público, com o SUS e a educação pública – afirmou Jucélia. – Essa PEC vai colocar nas prefeituras e governos só os apadrinhados dos prefeitos e governadores, vai acabar com o concurso, que moraliza o serviço público – reclamou.
A sindicalista foi além. – Vocês, deputada, vão na casa das pessoas pedir voto. Agora, nós que viemos na casa de vocês pedir voto, pedir aos vizinhos que conversem com vocês também – emendou Jucélia, que é suplente de vereadora em Criciúma pelo PDT.
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Depois, os manifestantes de Criciúma voltaram a se reunir na Praça Nereu Ramos, e planejam para o período da tarde uma visita semelhante à residência do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).
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Não estavam em casa
Daniel Freitas não estava em casa no momento do protesto. Conforme a assessoria, o deputado está cumprindo agendas no litoral norte de Santa Catarina nesta quarta. Geovania de Sá encontra-se pela região. Na hora do protesto, ela participava de uma reunião na prefeitura de Criciúma. Nesta tarde, encontra-se em Içara. O deputado Ricardo Guidi também cumpre agendas no Sul catarinense.
O que diz a PEC da reforma
Conforme o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a PEC deve ser submetida ao plenário até o fim de agosto. De origem do Executivo, ela altera dispositivos de contratação de servidores públicos e modifica a organização do serviço público na União, nos estados e municípios.
O Governo Federal chama a proposta de PEC da Nova Administração Pública, e prevê alterar 27 trechos da Constituição, introduzindo 87 tópicos. Contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos estão entre os destaques, com efeitos para os ingressantes depois de aprovada a PEC.
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São previstas regras transitórias e limitada a estabilidade, que ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Haverá, além dos concursos, seleções simplificadas de servidores por tempo determinado, e a efetivação no cargo só se dará mediante resultados de avaliação de desempenho e aptidão no período de experiência.
A PEC prevê, também, a criação de regras de medição de desempenho e resultados em contratos de gestão. Acumulação de cargos públicos por militares e aposentadoria compulsória aos 75 anos também estão relacionadas no texto da proposta.
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