Por muitos anos, a Carbonífera Criciúma foi uma das principais empresas de mineração do Sul de Santa Catarina. Entrou em declínio na última década até encerrar suas operações em 2015. No mesmo ano, solicitou recuperação judicial e efetuou demissões de mais de 200 trabalhadores. Ali começava um impasse que se arrasta há seis anos e que tem como pano de fundo dívidas que podem superar os R$ 500 milhões, entre passivos trabalhistas, ambientais e outros créditos.
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Em 2019, a Justiça, em primeiro grau, decidiu pela falência da Carbonífera Criciúma. Em recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a empresa conseguiu converter a decisão em abertura de um processo de recuperação judicial, que cumpre importante etapa a partir desta quarta-feira (21). A partir das 14h, os credores estão convocados para uma assembleia remota que colocará em pauta a proposta da empresa.
– Faremos uma assembleia virtual. Será a primeira convocação. É necessário um quórum mínimo. Se não for cumprido, haverá uma segunda assembleia em 11 de agosto – explica o administrador judicial Maurício Colle, designado para a operação pela Justiça. Calcula-se que existam mais de mil credores.
São cerca de 700 trabalhadores que ficaram sem empregos nem indenizações. Desse grupo, cerca de 180 já moveram ações na Justiça. Eles tentaram cobrar as dívidas das demais carbonífera, por conta de uma leitura de que haveria responsabilidade entre todas por conta da quebra de uma, o que foi descaracterizado pelas empresas na Justiça. Ainda assim, os trabalhadores seguem buscando uma forma de serem indenizados. Com eles, a dívida geral deve girar em torno de R$ 140 milhões.
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Há os débitos com bancos, fornecedores e referentes a tributos, que devem somar algo em torno de R$ 160 milhões. E há um passivo ambiental que a Carbonífera Criciúma deixou, de mais de R$ 100 milhões por conta da operação da Mina Verdinho. Esse montante está sendo cobrado da Engie Brasil, operadora do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo, que era a principal compradora do carvão produzido pela mineradora. A Engie já recorreu e a questão está na alçada do Tribunal Regional Federal (TRF-4).
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– A empresa vai apresentar a sua proposta de pagamento das dívidas e recuperação judicial com a condição de voltar a operar – antecipa o administrador judicial. – Se esse plano não for aprovado pela assembleia de credores, a questão vai para a Justiça, que poderá decretar a falência da carbonífera – esclarece Maurício.
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As condições para voltar a operar
Ocorre que a retomada de operações, uma das condições da Carbonífera Criciúma para levar adiante a recuperação judicial, não é tão simples. A empresa precisará efetuar um investimento inicial de R$ 20 milhões: são mais de R$ 5 milhões estimados para a calção exigida para reabertura de mina e R$ 15 milhões em infraestrutura.
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Conforme especialistas do meio carbonífero na região de Criciúma, é muito difícil que a empresa consiga cumprir esses requisitos. Há um grupo de trabalho misto calculando os investimentos necessários para uma possível reabertura da carbonífera e também delimitando outras ações que deverão ser cumpridas nesse período, que pode se estender por um ano ou mais até a retomada efetiva da lavra de carvão.
A mina antiga que a Carbonífera Criciúma operava encontra-se abandonada, já coberta por água, o que inviabiliza a sua operação. Consultado a respeito, o diretor executivo do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão de Santa Catarina (Siecesc), Márcio Cabral, confirma que se trata de um processo complexo. – De fato, a empresa tem que cumprir uma série de requisitos para retomar a operação, passando por investimentos, contratações e ainda precisará retomar a confiança do mercado para ter para quem vender o carvão que produzir – pontua.
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A posição da Carbonífera Criciúma
A certa altura do processo de cobrança das dívidas, em 2016, a Justiça Federal determinou bloqueio de cerca de R$ 30 milhões em bens dos empresários Alfredo Gazzolla, Wolfgang Friedrich e José Luiz Freitas de Castro por conta das dívidas da Carbonífera Criciúma.
Em entrevista ao NSC Total na época, Gazzolla, que estava sócio da empresa com Friedrich (no período, Castro alegava que não fazia mais parte da sociedade), colocava o empenho em resolver a questão. – Estamos fazendo a nossa parte. Vamos fazer os estudos necessários e tomar as providências para resolver o impacto ambiental, que deve ser de no máximo R$ 10 milhões, não o que a procuradoria está dizendo, de R$ 175 milhões. O que ocorre na Mina Verdinho é que ela entrou em fase de esgotamento, só isso – alegava.
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Gazzolla lembrou, ainda, a que a lavra na Mina Verdinho iniciou em 1983, alcançou seu auge nos anos 90, chegando a extrair 1,2 milhão de toneladas de carvão bruto por ano e alcançando a marca de 18 mil empregados. – Não estamos escondidos e vamos quitar todas as dívidas – destacou o empresário na ocasião.
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Para que os credores interessados na ação referente à Carbonífera Criciúma possam participar da assembleia desta quarta-feira, eles devem efetuar cadastro prévio na plataforma Assemblex. A reunião terá também transmissão pelo YouTube.
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