MP quer aumentar penas por fraude em concurso

O Ministério Público (MP) quer aumentar as penas de uma sentença da Justiça de Xaxim, que condenou a ex-primeira-dama da cidade Rita Lunardi Silveira Vicenzi e a funcionária pública Eliane Regina Evangelista de Marco Pedrosa pelo crime de fraude a concurso público. Elas foram condenadas a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto, penas que foram substituídas por serviços comunitários de uma hora para cada dia de condenação, além de multa de dez salários-mínimos.

O promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero considera que o cálculo das penas deve ser revisto devido à gravidade e consequências do crime, que só não foram maiores porque a Prefeitura anulou o concurso após recomendação do MP.

O concurso foi realizado em 2012 e teve 368 inscritos para 19 vagas. Após denúncia de uma concorrente, que seria beneficiada, mas recebeu o gabarito errado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou o caso e descobriu que o gabarito foi repassado pela então primeira-dama.

Ela usou de sua influência social para solicitar a resposta das provas para a SC Cursos e Treinamentos e repassá-las para algumas candidatas, com auxílio de Eliane, que era diretora geral de Assistência Social, e de sua filha.

Quatro candidatas teriam sido beneficiadas, mas colaboraram com as investigações e tiveram a pena prescrita. O mesmo ocorreu com a filha da ex-primeira-dama, que tinha 19 anos na época. Como suas penas seriam inferiores a dois anos, o prazo de prescrição seria de quatro anos. Como o processo já dura seis anos não teria sentindo continuar.

A mesma regra foi aplicada pela Justiça para os donos da empresa que fez o concurso, Emerson Dell"Osbel e Sandra Leite Dell"Osbel. O MP quer que o cálculo não seja o mínimo e, sim, ocorra uma fixação de pena mais elevada, o que elevaria o prazo de prescrição para oito anos.

O advogado das duas únicas condenadas, Robson Fernando Santos, disse que ainda não foi intimado da decisão e vai recorrer, mesmo que a pena seja baixa.

— Não há motivo para sanção das minhas clientes, pois as coisas não aconteceram da forma como foram colocadas — afirmou o defensor.