*Por Keli Magri, interina
O Ministério Público em Chapecó determinou a saída dos 24 boxes de camelô que ocupam a calçada da Avenida Nereu Ramos, bem no centro da cidade, e a retirada das estruturas clandestinas. De acordo com a promotoria, o prazo de 90 dias para a demolição, informado em novembro, vence hoje, e tanto Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município, que responde pelo passeio público, quanto a Agência Regional de Desenvolvimento (ADR) do Estado, dona do terreno que abriga uma escola, podem responder por processos civil, criminal e administrativo caso descumpram a determinação.
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Segundo o promotor Eduardo Sens Dos Santos, o MP notificou os órgãos responsáveis e os comerciantes ainda em 2017, depois de várias reuniões durante o ano para debater o assunto. Conforme o promotor, o comércio no local é irregular.
– O passeio público está parcialmente interditado pelos camelôs. Eles estão ali irregularmente, pois não há alvará e não pagam impostos. Aliás, tudo ali está irregular. Mesmo após as notificações, só aumentou o número de comerciantes ilegais – ressalta o promotor, ao afirmar que não há possibilidade de adequá-los no local.
Os comerciantes, porém, alegam esperar um novo local para serem realocados, promessa do governo municipal, e organizam para esta quinta uma manifestação contra a demolição das estruturas.
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– Nós sabemos que temos que sair, porque não podemos ficar sobre a calçada, mas precisamos de outro local que a prefeitura está providenciando. Não podemos sair assim sem ter pra onde ir – disse o comerciante Aderbal da Rosa, que há 10 anos atua no camelô da avenida, depois de comprar o espaço de outro comerciante por R$ 15 mil.
A Prefeitura informou, por meio de assessoria, estar ciente do prazo dado pelo MP e que está tratando o assunto na Procuradoria do município. De acordo com o governo, as partes acordaram em reuniões que os comerciantes apresentariam um projeto para realocação dos 24 boxes no mesmo terreno que já abriga o camelódromo, outros 91 boxes logo acima da área irregular. No entanto, o governo diz não ter recebido o projeto.
Um abaixo-assinado com 70 assinaturas de comerciantes do camelô regular chegou a ser apresentado contra a chegada dos camelôs da avenida Nereu Ramos.
A ADR Chapecó não se manifestou sobre a determinação do MP e aguarda decisão judicial sobre o assunto.
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