*Por Keli Magri, interina
A partir das queixas da população ao aumento na taxa de coleta e destinação do lixo em Xanxerê, os promotores de Justiça da comarca instauraram inquérito civil para verificar eventual ilegalidade ou abusividade na decisão. Moradores haviam feito abaixo-assinado para encaminhá-lo ao MP contestando o reajuste aplicada neste ano pela Prefeitura na cobrança do IPTU. A população alega que chega a dobrar o valor em relação ao pago no ano passado. Segundo a Prefeitura, o aumento para a taxa residencial varia de 20% a 75% acima do valor cobrado em 2017.
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O reajuste foi debatido em audiência pública e teve projeto de lei aprovado na Câmara, em dezembro. A lei também criou a taxa comercial, já que, até então, pessoas jurídicas pagavam o mesmo valor que as físicas. Líderes comunitários foram até a Prefeitura cobrar explicações do governo. O prefeito em exercício, Ivan Marques, admitiu que o reajuste foi alto, mas defendeu a necessidade para “equilibrar valores”.
– Desde 2005, o município não tem reposição, e a arrecadação não está cobrindo o custo do serviço. Sabemos que é um medida antipopular, mas necessária – argumenta.
Segundo a Prefeitura, a coleta de lixo em Xanxerê, executada pela empresa Continental, custa mais de R$ 4,8 milhões por ano, porém a arrecadação do imposto em 2017 foi de R$ 3 milhões, causando um déficit de R$ 1,8 milhão.
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O prefeito disse ter sido notificado pelo MP a dar explicações e não descarta a possibilidade de rever o reajuste.
– Vamos sentar novamente com o departamento jurídico e a comissão na volta do prefeito titular em fevereiro e ver se é possível reduzir o reajuste. Somos favoráveis ao debate e não vamos nos fechar perante à uma reivindicação – disse.
OS NÚMEROS
Reajuste de 20% a 75%
Custo da coleta: R$ 4,8 milhões
Arrecadação em 2017: R$3 milhões
Déficit em 2017: R$1,8 milhões