Lideranças do agronegócio catarinense estiveram reunidas nesta semana em Florianópolis onde elaboraram uma carta solicitando a revogação de três decretos governamentais publicados em dezembro pelo então governador Eduardo Pinho Moreira, que retiram benefícios fiscais e aumentam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos.
Continua depois da publicidade
A carta com as reivindicações foram entregues para o secretário de Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
– Nós não queremos privilégios mas sim um tratamento igual aos demais estados. Essas medidas vão penalizar o setor produtivo com aumento de custos e perda de competitividade. O governo tem que cortar gastos e não ir pelo método mais fácil que é aumentar tributos – disse o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo.
Ele estima que o custo de produção em alguns casos pode passar de 20%. Isso porque houve um aumento de tributação de alguns produtos, como inseticidas e fungicidas, chegando a 17%. Alguns produtos de cesta básica, como feijão, arroz e farinha tiveram o ICMS ampliado de 7% para 12%.
O gerente de controladoria da Cooperativa Agroindustrial Alfa, Gilberto Fontana, disse que os decretos retiraram uma bonificação de 12% no ICMS, através crédito presumido para as indústrias de trigo. Isso vai tirar a competitividade das indústrias do Estado.
Continua depois da publicidade
Outro problema é a retirada do crédito presumido em outros produtos, como na compra de milho, que é um produto em que Santa Catarina produz menos da metade do que consome.
– Quando a indústria compra o milho de outros estados ela paga 12% de ICMS e esse valor fica de crédito que é compensado quando ela vende o frango para São Paulo, por exemplo. Sem isso o custo do milho será maior e o frango vai ficar mais caro – explicou.
O secretário de Agricultura, Ricardo de Gouvêa, faz parte de um grupo de trabalho do governo do Estado que está analisando os impactos das medidas e pretende equacionar as necessidades do setor produtivo com a necessidade do governo do Estado em diminuir seu déficit.