Justiça recebe denúncia sobre irregularidade em cisternas

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre desvio de recursos na construção de cisternas no Oeste de Santa Catarina foi recebida pela Justiça Federal. De acordo com a juíza da 1ª Vara Federal de Chapecó, Priscilla Mielke Wickert Piva, a investigação "traz prova da materialidade e indícios de autoria delitiva, havendo justa causa para a deflagração da ação penal".

Foram denunciados o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Assistência Social, Eleudemar Ferreira Rodrigues, que segundo a investigação liberou recursos indevidamente, e o empresário Ricardo Dalcanale Bornhausen, que é acusado de ser o sócio proprietário de uma empresa de fachada, em nome de filhos, que foi beneficiada com recursos.

Em 2012 o Governo do Estado fez um Convênio com o Governo Federal no valor de R$ 12 milhões, para construção de 4,9 mil cisternas. A Cooperativa de Profissionais em Serviços Públicos e Privados de Santa Catarina, mesmo não tendo capacidade técnica para as obras, segundo a investigação, foi contratada sem licitação, o que também foi considerado irregular. Essa empresa contratou uma consultoria da empresa de Bornhausen no valor de R$ 200 mil,

Em 2014 foi realizada uma denúncia na Câmara de Vereadores de Xanxerê, de que das 25 cisternas destinadas a produtores do município, nenhuma efetivamente estava funcionando, apresentando rachaduras ou estando inacabadas. Foi então que o Ministério Público iniciou a investigação que apurou aplicação irregular de recursos no valor de R$ 3,2 milhões.

A própria secretaria de Assistência Social realizou uma auditoria que apontou irregularidades como liberação de recursos para a Cooperativa, para serviços como terraplanagem, que foram executadas pelas prefeituras.

Das 437 cisternas previstas, apenas uma estava funcionando. Diante das irregularidades a própria secretaria devolveu o restante dos recursos.

A justiça determinou a indisponibilidade de R$ 5,4 milhões em bens dos réus e a reparação de danos em R$ 3,2 milhões. Eles forma denunciados pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público em benefício próprio ou alheio), falsidade ideológica, inexigibilidade ilícita de licitação, associação criminosa. O processo está em fase de alegação da defesa para posterior sentença.

Em nota, o advogado Carlos Augusto Ribeiro, que defende Ricardo Bornhausen, afirma que seu cliente não promoveu ato "que pudesse configurar quaisquer dos delitos apontados na denúncia". Confira a íntegra da nota:

"Trata-se de um processo complexo, em que há múltiplas acusações contra o meu cliente, mas é possível desde logo se constatar que o Senhor Ricardo Bornhausen não promoveu nenhum ato que pudesse configurar quaisquer dos delitos apontados na denúncia. Os crimes descritos na denúncia, sobretudo o de peculato, quando fazem relação com o meu cliente, se valem de circunstâncias que, por si sós, são insuficientes para a configuração dos crimes. Em alguns trechos fica nítido que o meu cliente só está acusado nesse processo por circunstâncias subjetivas e familiares que não deveriam possuir relevância alguma do ponto de vista penal. Acreditamos que agora com a apresentação da defesa, o ato de recebimento da denúncia será reavaliado."