A Justiça Federal de Chapecó começou a ouvir nesta sexta-feira testemunhas de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal, que apurou irregularidades na construção de cisternas no Oeste de Santa Catarina. Na próxima semana será ouvida a defesa.
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De acordo com o Ministério Público Federal, a partir de uma denúncia encaminhada para a Câmara de Vereadores de Xanxerê, o órgão encontrou várias irregularidades num contrato de R$ 12 milhões da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, com a Cooperativa de Profissionais em Serviços Públicos e Privados de Santa Catarina (Coopesc).
Auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda revelou que houve ilegalidade na contratação da cooperativa por inexigibilidade de licitação, inadequação do modelo de cisternas, realização de serviços como terraplanagem e transportes que seriam de responsabilidade da cooperativa feitos por prefeituras, além de uso de notas fiscais de empresas paralisadas para receber valores. Das 437 cisternas previstas, apenas uma estava funcionando e armazenando água segundo a auditoria. Mesmo assim a Coopesc recebeu R$ 3,2 milhões. Quebra de sigilo bancário indicou que valões expressivos foram destinadas a dirigentes e familiares da cooperativa. O Ministério Público quer a condenação dos réus e devolução dos recursos.
A secretaria de Assistência Social e Habitação, que não é ré na ação, informou via assessoria de imprensa que devolveu o recurso restante para o Governo Federal e está prestando todas as informações necessárias. Ressaltou que o problema ocorreu na gestão passada. A reportagem não conseguiu contato telefônico com a Coopesc.
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