O ex-prefeito de Xaxim Cesar Gastão Fonini e os empresários Elizete Maria Gabriel Palloro e Ivair Francisco Palloro foram condenados por ato de improbidade administrativa à restituir prejuízo de R$ 70 mil causado ao erário, multa de duas vezes a remuneração recebida por Fonini como prefeito e proibição de contratar com o Ministério Público por cinco anos.
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Também foram indisponibilizados os bens dos réus até o valor de R$ 440 mil, pela 2ª Vara de Justiça da Comarca de Xaxim.
De acordo como Ministério Público, que requisitou a condenação, o ex-prefeito promoveu licitação fraudulenta na modalidade “tomada de preços” para comprar equipamentos da empresa Passos Calçados, de propriedade de Ivair e Elizete Palloro, que estaria desativada e com equipamentos inservíveis.
Ela foi a única empresa que apresentou proposta dentro das especificações de 33 itens listados pela licitação.
De acordo com o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, a empresa recebeu R$ 70.596,00 e, no mesmo dia, a empresa depositou cheque no valor de R$ 52 para a Laticínios Guarujá, em que o prefeito seria sócio, segundo o promotor.
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Essa decisão é passível de recurso. No entanto os três já foram condenados pelo mesmo fato na esfera criminal, segundo o Ministério Público, ainda em 2015. Os empresários foram condenados a dois anos e três meses de detenção em regime aberto e multa de 3% do valor da licitação. O prefeito foi condenado a um mês a mais de detenção e multa de 4% do valor da licitação.
COTRAPONTO
O ex-prefeito Cesar Gastão Fonini disse que a condenação é antiga e teve motivação política. Além disso afirmou que foi apenas avalista do Laticínios Guarujá.
– Essa história foi mal contata, compramos os equipamentos para que 17 deficientes físicos pudessem fabricar bolas e calçados. Tinha até mercado para isso. Mas houve a troca de administração e quem assumiu não quis tocar o projeto e acabou ficando tudo jogado. Até já paguei a multa disso. Do laticínio eu não era dono, só avalista. – afirmou Fonini.
A reportagem não conseguiu contado dos empresários.