*por Keli Magri, interina
Um projeto de lei sancionado em dezembro pelo prefeito do pequeno município de Jaborá, de 4 mil habitantes, no Meio-Oeste, causou polêmica em toda a região. O texto autoriza o médico veterinário do município a sacrificar os animais de rua usando procedimento de eutanásia, casos eles não tenham sido adotados no período de sete dias após o resgate feito pela equipe de controle populacional e de zoonoses.
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Conforme a lei, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, os animais que forem encontrados soltos ou abandonados em locais públicos sem o acompanhamento do responsável serão encaminhados ao depósito municipal para serem avaliados pelo médico veterinário, que indicará o procedimento a ser adotado.
Os responsáveis têm prazo de três dias para resgatar o animal apreendido. Se não houver resgate do animal neste prazo, ele será encaminhado para adoção e ficará disponível por mais sete dias. Caso não seja adotado, o médico veterinário tem autorização para fazer a eutanásia.
E é exatamente esta autorização que causou revolta entre as ONGs que defendem a causa animal na região. Uma delas, a Causa Animal, de Videira, protocolou denúncia no Ministério Público, pedindo a revogação da lei por promover a matança de animais que já sofrem com o abandono. O conselho Federal de Medicina Veterinária também publicou nota repudiando a lei.
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A eutanásia em animais é proibida por lei federal e só autorizada por meio de resolução, em casos de doenças incuráveis ou quando o animal oferece riscos à população.
– O controle populacional de animais é lei no Brasil e deve ser feito por meio da castração em massa, não por eutanásia, que é proibida no país. Também, é loucura construir um abrigo de animais, porque se tornará um depósito. A prefeitura, além de cumprir a lei e realizar a castração em massa, precisa investir em educação sobre a guarda responsável – defende a coordenadora da ONG, Karine Kiatkoski.
Depois de toda a polêmica, a prefeitura de Jaborá chamou a ONG para um debate e pediu ajuda para reformular a lei.
O vice-prefeito do município, Adelir Inácio, que está no comando do governo municipal nas férias do titular Kléber Nora, admite que o texto deixa margem para a interpretação feita pela ONG e afirmou que o município vai alterar a lei.
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– A eutanásia será feita só em casos extremos, de raiva ou quando o animal estiver agonizando devido à uma doença grave. Temos que deixar isso claro. Também não é um depósito de animais como está escrito na lei. É um Centro de Controle de Zoonoses que vai identificar, credenciar e castrar os animais para o controle populacional em todo o município.
O município ainda não tem um Centro de Controle de Zoonoses, proposto pela lei. O vice-prefeito afirmou que a norma pode ser revogada, caso seja uma determinação do Ministério Público. Porém, a intenção é alterá-la com uma lei complementar, que será enviada à Câmara assim que os vereadores retornarem do recesso.