Está tramitando na Câmara Municipal de Chapecó a Lei Orçamentária da Prefeitura para 2019 e a cifra chamou a atenção, pois passa de um bilhão de reais. A previsão para 2019 é de R$ 1.032 bilhão, um valor 30% a mais do que os R$ 789 milhões de 2018. O crescimento chama a atenção pois foge do padrão dos últimos anos e, na semana passada, o prefeito Luciano Buligon anunciou que terá que fazer cortes nas despesas em virtude da queda de algumas receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso o executado do orçamento de 2018 deve bater nos R$ 700 milhões devido à receita menos, além da queda do valor de convênios. Dos R$ 70 milhões projetados, apenas R$ 20 milhões ingressaram, entre eles recursos do Badesc para pavimentação.

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De acordo com o contador geral da Prefeitura, Roberto Zolet, a previsão no orçamento de 2019 é de R$ 160 milhões em convênios. Alguns como R$ 15 milhões para o elevado da BRF e outros R$ 15 milhões para reforma da Arena Condá podem até ser liberados em 2018, mas a execução será em 2019. Também estão previstos R$ 30 milhões para implantação do sistema binário nas ruas Nereu Ramos e Fernando Machado, que estão previstos no Plano de Mobilidade Urbana. Há também a injeção de recursos do novo edital de transporte coletivo, que prevê novos terminais, na avenida São Pedro e bairro Efapi.

– Temos também a perspectiva de uma melhora na economia que vai gerar aumento nas receitas, com retorno maior de ICMS, FPM e também incremento na economia local, com mais serviços e investimentos imobiliários – disse Zolet.

Outra mudança é a previsão de reajuste da tabela de serviços do Sistema Único de Saúde. A pasta da saúde, aliás, é que terá maior orçamento, com R$ 264 milhões. A Educação terá R$ 206 milhões. A Infraestrutura conta com R$ 134 milhões e, a Mobilidade Urbana, com R$ 76 milhões.

O prazo para emendas dos vereadores termina nesta terça-feira. Depois o projeto vai para parecer da comissão de Finanças do Legislativo, antes de ir a votação. O prazo para aprovação é até o dia 14 de dezembro.

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