O PSD e a Coligação Bora Trabalhar (PSD, União Brasil e Patriota) apresentaram à Justiça Eleitoral uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Jorge Seif (PL), senador eleito em Santa Catarina, por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral. A representação inclui o nome do empresário Luciano Hang como suposto financiador irregular.
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O partido usa três argumentos para sustentar a ação: o uso de helicóptero supostamente emprestado para participação de eventos de campanha, uso da estrutura da Havan para promoção de Seif, e financiamento de propaganda eleitoral.
A ação foi movida pelo PSD por interesse nacional na vaga. O partido é o beneficiário direto de uma eventual cassação de mandato do senador eleito pelo PL. Hoje, os dois partidos dividem as maiores bancadas no Senado.
O PL terá 13 senadores em 2023 – a maior bancada do Senado a partir do ano que vem. O PSD, dono da segunda maior bancada, terá 11. Caso consiga abocanhar a vaga em SC, sob o argumento de suposto abuso de poder econômico, o PSD igualaria forças – o que faz com que a disputa ultrapasse os limites de SC.
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Discurso de Jorginho Mello agradou até adversários
Em 2019, um argumento semelhante levou à cassação de mandato da senadora Selma Arruda, do Mato Grosso, que era conhecida como Moro de Saias. A Justiça Eleitoral determina que, em casos como esse, seja realizada uma nova eleição. Mas o PSD conseguiu uma liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, que permitiu que o senador Carlos Fávaro, que havia sido derrotado nas eleições regulares, assumisse o posto em um “mandato tampão, até as eleições suplementares – que ele acabou vencendo.
É esta a perspectiva do PSD para a ação contra Seif, de que a Justiça siga o mesmo parâmetro utilizado no caso do Mato Grosso e também beneficie Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado nas eleições.
O advogado Juliano Cavalcanti, que representa Jorge Seif, diz que a defesa ainda não teve acesso à ação . “O Senador legalmente eleito com praticamente 70% dos votos válidos, está absolutamente tranquilo, teve suas contas de campanha aprovadas por unanimidade, foi diplomado pela Justiça Eleitoral e vê o ato como uma tentativa desesperada de subverter a vontade popular”.
A assessoria de Luciano Hang diz que “sobre o questionamento com relação a ação face ao Senador Diplomado Jorge Seif, envolvendo ainda a HAVAN e o empresário Luciano Hang, a empresa nega veementemente as suposições levantadas e afirma que tudo não passa de narrativas que não se sustentam em fatos. Por certo, a verdade será restabelecida nos autos”.
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