O vereador Beto Cunha (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, na sessão da última terça-feira (27), para comemorar a retirada de pauta do projeto de lei federal que "liberaria o incesto no Brasil". Uma fake news, espalhada esta semana, que resultou na retirada do projeto de pauta para readequação de texto.
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A proposta, apresentada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), recebeu o nome de Estatuto da Família do Século 21, e tem como objetivo ampliar o reconhecimento do Estado a todos os tipos de família no Brasil. A regulamentação, em tese, dá direito a herança ou à declaração de dependente no imposto de renda, por exemplo, em casos em que a madrasta é responsável pelo enteado.
O texto fala no reconhecimento de famílias independente da consanguinidade (caso da madrasta e do enteado, que não têm relação consanguínea). Mas foi isso o que causou o alvoroço. Por famílias, alguns deputados da ala conservadora entenderam casamentos. E o boato do incesto se espalhou país afora.
Procurado pela coluna, o vereador Beto Cunha negou que se trata de fake news (embora isso tenha sido amplamente divulgado na imprensa nacional) e disse que conversou com deputados de SC que confirmaram que o projeto tratava de incesto.
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– O que me relataram é que estavam sendo criadas ferramentas para registrar casamentos de pessoas da mesma família – afirmou.
O projeto foi retirado de pauta para revisão do texto. O incesto é proibido, no Brasil, pelo Código Civil, e não há nenhuma proposta de alteração da lei. Isso, nossos legisladores deveriam saber.