Balneário Camboriú é a primeira cidade em Santa Catarina a regulamentar a circulação de patinetes e ciclomotores pelas ruas e ciclofaixas. O decreto que contém as regras, assinado em junho pelo prefeito Fabrício Oliveira, começa a valer a partir desta terça-feira (20).

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Quem descumprir as regras está sujeito a ter o veículo recolhido e a pagar uma multa salgada. A infração corresponde ao Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro, que fala em circular em local proibido.

A prioridade, segundo o secretário de Segurança, David Queiroz, é orientar os infratores. Mas quem facilitar pode ser autuado, e a infração é gravíssima, com multa R$ 880. A diferença, em relação às demais autuações de trânsito, é que a multa será emitida no CPF do condutor, e não na documentação do veículo.

Novas regras

Está proibido, por exemplo, circular com os ciclomotores na calçada em Balneário. Os veículos mais leves, como as patinetes, devem usar as ciclofaixas. Mas na Avenida Atlântica, onde o vaivém é maior, o trânsito dos motorizados está vetado das 8h ao meio-dia nos finais de semana e feriados, para evitar o risco de acidentes.

Para quem circula de bicicleta elétrica, será exigido o uso de capacetes e retrovisores, entre outros. E os ciclomotores, com mais de 1,2 metro de comprimento e maior potência, devem rodar nas ruas e com condutores devidamente habilitados.

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