Universidade Gratuita ou Udesc, quem domina o orçamento da Educação no Governo do Estado

Dados divulgados do portal Educação na Palma da Mão, da Secretaria da Educação (SED), indicam que entre janeiro e setembro de 2024 o Governo do Estado aplicou R$ 471,4 milhões no Programa Universidade Gratuita, que subsidia mensalidades em universidades comunitárias – o que equivale a 90% de todo o repasse destinado à Udesc, universidade pública estadual de SC, que recebeu no mesmo período R$ 534,5 milhões.

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A informação consta de um estudo da Associação dos Professores da própria Udesc (Aprudesc), ao qual a coluna teve acesso. O documento compara investimentos e resultados, para embasar um pedido de maior atenção à universidade pública.

– Estes recursos transferidos para universidades comunitárias e privadas poderiam ser incrementados no orçamento da Udesc, uma universidade com alto nível de ensino e que já tem uma estrutura estadualizada, mas que, a cada governo, sofre com a falta de investimentos na valorização dos seus trabalhadores e na realização de novos concursos públicos, que consequentemente impacta no crescimento de toda a universidade – diz Douglas Ladik Antunes, presidente da Aprudesc.

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A Secretaria de Estado da Educação contesta os dados sobre o montante de investimentos e considera que o programa Universdade Gratuita corresponde a 63% do custo da Udesc em 2024. Para chegar a esse percentual, o Estado compara a dotação orçamentária para o ano todo, e avalia que ainda há prazo para execução do orçado até dezembro (veja abaixo a nota na íntegra). O programa Universidade Gratuita foi uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL).

Custo por aluno

Um dos dados do levantamento aponta que o custo médio por aluno nas universidades beneficiadas pelo Programa Universidade Gratuita, de R$ 2,4 mil por mês em subsídio, supera em 16% o custo médio por aluno médio em universidades públicas estaduais. O valor médio da mensalidade subsidiada é de R$ 9,1 mil nos cursos de Medicina e de R$ 3,8 mil em Odontologia, que são os mais procurados.

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– A maior parte das vagas são para cursos de alta renda como medicina, direito, psicologia e odontologia, que são os que lideram a lista de beneficiários. Somente esses quatro cursos correspondem a 43,6% das matrículas do programa e 62,1% de todos os recursos repassados no 2º semestre de 2024 – diz o economista Maurício Mulinari, responsável pelo estudo.

O levantamento também traz comparativos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), principal indicador de qualidade do ensino superior no país. A nota da Udesc no Índice Geral de Cursos (IGC), em 2022, foi de 3,9 – atrás somente da UFSC. Em média, as universidades contempladas no Programa Universidade Gratuita ficaram com 3,14 pontos.

O que diz a Secretaria de Estado da Educação:

Em nota, a Secretaria de Educação destacou o papel do Progama Universidade Gratuita como política de Estado, e afirmou que a Udesc “nunca deixou de ser prioridade”:

“O investimento em 2024 no Universidade Gratuita é de 63% em relação a Udesc. A educação, em todas as frentes, é uma prioridade do Governo de SC, que desde o início do mandato vem investindo em programas inovadores, como o CaTec e o Universidade Gratuita, que já concedeu mais de 40 mil benefícios somente neste ano, e realizado uma série de ações para valorizar os professores, como a aprovação do projeto de lei acontecida na última terça-feira, 22, para descompactar a tabela do magistério, além de melhorar as condições de ensino nas escolas estaduais de Santa Catarina. Vale destacar ainda que a Udesc nunca deixou de ser uma prioridade, mas como uma Universidade, tem seu orçamento, planejamento e suas diretrizes não tutelados pelo Estado”.