Universidade Gratuita é a prioridade do momento para Santa Catarina?

O programa Universidade Gratuita sairá aprovado da Alesc nesta terça-feira sem que uma pergunta fundamental tenha sido respondida: diante de todas as demandas do Estado, é esta a prioridade do momento para Santa Catarina?

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Bancar a formação universitária para estudantes da Acafe foi uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL), que garantiu fazer isso ainda no primeiro ano de mandato. Não surpreende, portanto, que o governo tenha pressa na aprovação e implementação da proposta.

Os projetos que integram o programa Universidade Gratuita desembarcaram na Alesc em maio e as discussões, em pouco mais de um mês, se concentraram na distribuição dos recursos do programa – comunitárias e particulares disputaram espaço no novo modelo proposto pelo Estado.

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Democratizar o ensino superior e garantir acesso ao maior número possível de catarinenses é um bom projeto de futuro. Mas faltaram, durante esse período curto de discussão, dados que justificassem por que mudar o modelo atual de concessão de bolsas de estudo é importante para Santa Catarina.

Não se sabe, por exemplo, quantos catarinenses abandonam a universidade a cada semestre por falta de dinheiro para pagar as mensalidades. O quanto isso impacta na oferta de mão de obra e na economia do Estado. Em que áreas do conhecimento Santa Catarina tem carência de profissionais, e em quais regiões.

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Em um vídeo publicado nas redes sociais, o governador Jorginho Mello respondeu alguns questionamentos dos seguidores sobre o programa. Um deles foi por que não usar os recursos para fortalecer a Udesc, que é pública e estadual. A resposta do governador foi que as universidades comunitárias e privadas têm maior capilaridade, estão presentes em mais regiões no Estado. Só que o texto original do programa retiraria recursos exatamente do programa de expansão da Udesc. O enxugamento de verbas para a universidade pública foi corrigido, mas a resposta não convenceu.

Na segunda-feira, quando a Universidade Gratuita passou pelas comissões da Alesc, os deputados admitiram que uma série de arestas terão que ser aparadas com o programa já implementado, porque o prazo foi curto demais para debater todos os pormenores de algo tão complexo.

Projetos do Universidade Gratuita serão aprovados na Alesc com larga vantagem

Uma tramitação mais extensa, sem urgência, com audiências públicas nas regiões do Estado, ouvindo todos os setores da sociedade, e com a projeção de resultados calculada, traria mais segurança ao programa. A opção tanto do governo quanto da Alesc foi acelerar o processo, mesmo que perguntas sem resposta tenham ficado pelo caminho.

Em nota à coluna, a Secretaria de Educação defende a relevância do projeto. O governo informa que “O Programa Universidade gratuita irá democratizar o acesso ao ensino superior e beneficiar estudantes com menor renda em Santa Catarina, por conta da escala de avaliação de carência, uma das regras do programa. Terão preferência, também, os estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas. O objetivo do programa é oferecer até 88 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias até 2026. Além disso, o programa terá inúmeros retornos para Santa Catarina, por conta da contrapartida das Universidades e dos estudantes, retornando em serviços para o estado”.

O fato é que estamos falando de um projeto bilionário para o ensino superior. Ampliar o debate ajudaria a identificar se, neste momento, o investimento é mais relevante para o catarinense do que infraestrutura ou saúde, por exemplo. A ordem de prioridades pode mudar com o tempo e as circunstâncias. Mas o impacto no orçamento de SC é permanente.