União determina que pontos de milho e churros de Balneário Camboriú sejam demolidos

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deu prazo de 90 dias para que a prefeitura de Balneário Camboriú derrube os pontos de venda de milho e churros da Praia Central. No documento, o superintendente de Patrimônio da União em Santa Catarina, Carlos José Bauer, alerta que a permanência das estruturas ofende a legislação que rege o patrimônio e as obrigações impostas ao município no Termo de Adesão à Gestão de Praias.

O termo permite à prefeitura ordenar a orla em área da União, como a faixa de areia. Para a SPU, os 154 pontos de milho e churros ferem o uso sustentável e o “livre e franco acesso” à praia.

A determinação da SPU reforça o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura, junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinava a desocupação dos pontos até 31 de maio deste ano.

Desde 2014 o MPSC questiona a gestão dos pontos de milho e churros, que funcionam há mais de 30 anos com permissão de uso, um instrumento usado pela prefeitura para ceder o espaço sem concorrência pública. Ou seja, sem licitação – o que é contra a lei.

O TAC, que proíbe a prefeitura de ceder espaços sem licitação, foi assinado em 2017 e houve prazo de dois anos para adequação. Já se sabia, desde então, que esse era o limite de permanência dos atuais permissionários.

Empregos

De acordo com o TAC firmado com o Ministério Público, a prefeitura teria 90 dias, após a retirada dos permissionários, para licitar nova gestão para os espaços. Se a demolição dos pontos for efetivada, no entanto, não há mais por que licitar.

A associação que representa os permissionários dos pontos de milho e churros ainda tenta reverter a situação. Alegam que as 150 estruturas empregam 700 pessoas, e que a retirada das estruturas trará desemprego em um momento de crise.

Bocha

O argumento da SPU de que os pontos de milho e churros da Praia Central atrapalham o acesso à faixa de areia pode ter reflexo nas canchas de bocha, outra polêmica que corre há anos em Balneário Camboriú. As estruturas ocupam espaço e dividem opiniões, já que a utilização deveria ser livre, mas há associações que administram cada uma das canchas. Se a mesma lógica foi aplicada, pode haver intervenção da União.