Santa Catarina começou a compensar as perdas que teve na arrecadação de ICMS desde que passou a valer a mudança nas alíquotas dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes – de 25% para 17%. Imposta por lei federal no ano passado, a alteração fez o Estado perder em média R$ 300 milhões por mês em impostos.
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Prevista em R$ 1,2 bilhão para SC, a compensação reduz a dívida que o Estado tem com a União. Significa que o recurso não entrará nos cofres estaduais, mas deixará de sair. Mensalmente, o Estado paga parcelas de R$ 50 milhões, em média, ao governo federal.
A compensação foi discutida entre os estados e o Ministério da Fazenda, e o acordo foi homologado pelo STF. O retorno começou em 30 de junho, quando o Governo do Estado amortizou R$ 56,4 que deveria desembolsar neste mês para pagamento da dívida pública. Segundo a Secretaria da Fazenda, até novembro outros R$ 242,4 milhões serão abatidos da dívida pública catarinense, totalizando R$ 298,8 milhões em 2023.
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O restante do valor será compensado pelo governo federal entre 2024 (597,5 milhões – 50% do valor total) e 2025 (R$ 298,8 milhões – 25% do valor total). A regulamentação destas operações está em projeto de lei enviado recentemente pela Presidência da República ao Congresso.
O Governo do Estado deve usar o recurso disponível para complementar o caixa e fechar as contas em 2023. No início do ano, a Secretaria de Estado da Fazenda demonstrou que SC precisaria de R$ 2,8 bilhões extras para honrar compromissos assumidos em anos anteriores e encerrar o ano com as contas em dia.
Apesar da compensação, o valor de R$ 1,2 bilhão não será suficiente para cobrir a perda total de SC com a mudança de alíquota. Só no ano passado, o Estado deixou de arrecadar quase R$ 2 bilhões.
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